Atlas Quantum recebe duas novas condenações na justiça para pagar mais de 10 bitcoins

A Atlas Quantum, plataforma que afirma realizar arbitragem de bitcoin, foi condenada em duas ações na justiça a restituir mais de 10 bitcoins investidos por usuários no sistema da empresa. As decisões foram publicada hoje, 07 de no novembro. As decisões são de tutela de urgência e ainda permitem recurso.

Em ambas as decisões, os clientes alegam que fizeram depósitos na plataforma e que, após a decisão da Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM), que impediu a empresa de oferecer investimentos coletivos, buscaram reaver seus bitcoins contudo não obtiveram sucesso na empreitada. Fato que vem ocasionando perdas e dificuldades financeiras.

"Assegura que a empresa recorrida não cumpriu com os prazos estabelecidos no instrumento contratual. Argumenta que postergar a efetivação dos saques até ultimado o prazo de contestação poderia trazer-lhes inúmeros prejuízos econômicos. Justifica que teria aplicado todo seu patrimônio econômico em ativos da corretora demandada, estando atualmente em delicada situação financeira (...) Pondera sobre a desvalorização diária da criptomoeda, sendo imperativa a determinação imediata para formalização do resgate", diz uma das petições. 

Em ambas as decisões, os juízes entenderam que a empresa descompriu o prazo estipulado em seu contrato, D+1 e que isso fere o Direito do Consumidor. Desta forma defere a tutela de urgência para que a empresa restitua os valores aplicados.

"DEFIRO a antecipação de tutela para o exato fim de determinar às rés que deposite judicialmente 48 horas o valor dos saques do autor, indicados à fl. 04, com as correções e variações pertinentes, sob pena de arresto direto em suas contas dos valores indicados pelo autor", diz a decisão do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Enquanto em outra decisão, esta emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o juiz declarou que:

"Admitir que seja o pagamento postergado por prazo desproporcional poderá sujeitar o investidor a prejuízo de incerta reparação futura, na medida em que a solidez econômica da própria corretora também tende a debilitar com o passar dos dias. Neste cenário delicado, mesmo diante do presente momento de análise preliminar do feito, tratando-se de atividade de alto risco, entendo que a resolução da matéria demanda a aplicação do contrato havido entre as partes, de modo a garantir ao investidor a integralização do saldo de resgate no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme reclamado nas razões recursais"

A Atlas, até o momento, não apresentou defesa nos casos e, segundo levantamento feito pelo Cointelegraph, ainda não teria sido notificada oficialmente das decisões.

Como noticiou o Cointelegraph em 06 de novembro, o sistema de 'saque em reais' da plataforma apresentou problemas e diversos clientes relataram que não tiveram sucesso em receber os valores em suas contas correntes. A Atlas alega que não há nenhum saque atrasado e que tem até 3 dias úteis, 72 horas, para cumprir com as solicitações conforme anunciado e que os problemas são pontuais e serão resolvidos.

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