A Atlas Quantum, plataforma que afirma realizar arbitragem de Bitcoin por meio de um algoritmo chamado "Quantum" e que está sem pagar seus clientes desde agosto de 2019, está negando acesso ao 'novo Quantum', como vem sendo chamado o novo sistema da empresa, para pressionar os clientes que processaram a empresa a encerrar as demandas judiciais.

Pelo menos cinco pessoas que, desde o ano passado, abriram processos judiciais contra a empresa descreveram enfrentar problemas para acessar o novo sistema. Todos também relataram que não obtiveram sucesso em redefinição de senha, porém ao contactar o suporte, ficaram surpreendidos com uma resposta da Atlas que pede a assinatura de uma acordo e o encerramento do processo judicial.

"Em razão do ajuizamento de medida judicial em face da Atlas, tendo por objeto valores investidos na plataforma toda e qualquer operação financeira, incluindo saque em real está condicionada ao trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido. Contudo, diante do interesse da Atlas em promover todas as medidas possíveis para melhor atender aos seus clientes, a Atlas, por mera liberdade aceita celebrar um instrumento de acordo que possibilite a retomada dos saques em Reais, ressalvada a necessidade de prévia homologação do referido instrumento pelo Juízo que preside a ação judicial em referência. Caso tenha interesse, favor nos comunique", destaca a empresa.

Contudo, embora a empresa queira propor um acordo com os clientes que processaram a empresa, negar acesso a plataforma é considerado prática abusiva de acordo com o artigo 39, inciso II do Código de Defesa do Consumidor e que pode render novos processos contra a empresa.

"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994); I- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos; II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes; III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;"

Contudo, um dos clientes que teria procurado a empresa para saber sobre o 'acordo' relatou ao Cointelegraph que o documento não prevê o pagamento 'imediato' do valor bloqueado ou tampouco estipula um prazo para a quitação do mesmo. Nossa reportagem tentou contato com a Atlas para confirmar o teor do acordo mas, até o momento, não obteve resposta.

Segundo relato dos clientes da Atlas, o acesso ao sistema da Atlas Quantum já havia sido bloqueado desde o ano passado, em dezembro, quando aqueles que processaram a empresa já não conseguiam acessar o APP ou conferir a plataforma no ambiente web. Em uma das declarações que concedeu a investidores, ainda no ano passado, o CEO da Atlas Quantum, Rodrigo Marques, já havia dito que os clientes que processaram a empresa teriam um tratamento diferenciado, prática, como visto, considerada abusiva pela legislação nacional.

Enquanto isso, os clientes que não processaram a empresa e obtém acesso ao "novo Quantum", até o momento, não conseguem executar operações na plataforma e também não há clareza de como o sistema irá funcionar. A expectativa é que os clientes possam 'converter' o saldo bloqueado em Bitcoin ou reais por meio de um order book de negociações e, após negociado, tanto os Bitcoins quanto os reais possam ser enviados para contas fora do sistema da Atlas.

Como noticiou o Cointelegraph, a Atlas Quantum não explicou a Comissão de Valores Mobiliários, (CVM), como faria para pagar todos os clientes da plataforma e garantir a liquidez de suas atividades e por isso teve seu pedido de dispensa de regulamentação negado pela autarquia..

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