O PIX, novo sistema de pagamentos e transferência de dinheiro que será lançado pelo Banco Central em novembro, pode significar uma nova era para a economia digital no Brasil.

Contudo, um recente pronunciamento do BC deixou muitos brasileiros preocupados com as regras do novo sistema.

Assim, segundo o BC, caso as instituições integrantes do PIX classifiquem uma transação como fraudulenta, o sistema irá reembolsar o remetente retirando o dinheiro da conta do recebedor sem sua autorização.

Em outras palavras, o dinheiro que cair na sua conta, poderá ser "revertido" novamente para o remetente sem que você possa nem ao menos argumentar contra.

"Incrível estava indo tão bem! Até entrar um banqueiro dizer não é bem assim! Se o banco que está enviando o pagamento via PIX é incompetente porque o recebedor tem que ser punido? Agora está explicado porque o PIX não roda em Blockchain! Ficam as perguntas para o BC: Quem julga o que é fraude? Porque usar um sistema instantâneo que pode ser revertido horas depois? Se pode ser revertido então o dinheiro não é meu e chave não é minha?", criticou o CEO da Stratum, Rocelo Lopes.

Devolve meu dinheiro

As transações do PIX estão programadas para ocorrer em, no máximo 10 segundos e haverá camadas de segurança tanto do BC como das instituições participantes para eliminar o risco de fraudes.

Assim, por parte do BC o cliente receber todas as informações para onde o dinheiro está sendo enviado e então poderá confirmar a transação.

É nessa "fase" que entra a camada de segurança do Banco ou da fintech que pode requerer um senha, código, digital, reconhecimento facial ou outro mecanismo para confirmar a transação.

Contudo, se durante o procedimento a instituição participante do PIX entender que a transação pode contar uma fraude, ela pode "segurar" a confirmação da transação por até 10 minutos (durante o dia) e 1 hora (durante a noite).

Porém se uma transação for confirmada e após a confirmação o Banco Central entender que ocorreu uma fraude ele vai reverter a transação sem perguntar ao recebedor.

"Com isso, se houver comprovação de fraude, será possível fazer reembolso sem autorização da pessoa que recebeu o depósito, informou ao G1 o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt.

Cadê o dinheiro que estava aqui?

Sobre as transações que podem ficar "aguardando confirmação" Brandt declarou que os Bancos terão uma espécie de "limite" de transações para "segurar" e que esta situação será controlada pelo BC e poderá gerar punições para as instituições.

Contudo, Brandt não esclareceu as regras do "reembolso" sem o consentimento do recebedor.

Porém essa brecha já tem preocupado exchanges de Bitcoin e criptomoedas que enxergam na medida um grande empecilho para adoção do PIX.

Segundo elas, como o PIX promete transações praticamente em tempo real será difícil garantir, com esta regra do reembolso compulsório, que um depósito de um cliente realmente é válido.

Assim as empresas temem que usuários mal intencionados possam simular transferências fraudulentas para a conta das exchanges, converter o dinheiro em Bitcoin (via ordem de mercado) e pedir a retirada dos valores.

Desta forma, como tudo isso pode ocorrer em "tempo real", usuários mal intencionados podem ficar com o Bitcoin e com o dinheiro que será estornado para a conta dele, devido a fraude simulada.

Além disso, enquanto recebedor a exchange não terá como identificar se um depósito pode ou não ser fraude e, com isso, caso libere o saldo ao cliente, minutos depois pode descobrir que perdeu o dinheiro e o Bitcoin. 

"O BC precisará esclarecer muito bem como isso irá funcionar. Retirar dinheiro de uma conta sem autorização do usuário em tese é crime. Quais serão os critérios para identificar se uma transação é fraude ou não? Como vou poder constatar se o BC tirar dinheiro da minha conta alegando que ele foi enviado via fraude? A insegurança que isso gera para as empresas é enorme", declarou o diretor de uma exchange do Brasil que pediu para não ser identificado.

Banco Central

Especialistas no setor de segurança argumentam que o reembolso, da forma como foi apresentado pelo chefe do BC certamente será explorado por hackers.

De fato a informação sobre a permissão de um reembolso sem consentimento é algo novo e ainda não tinha sido abordado publicamente pelo BC.

Porém, segundo a instituição, a regra já vinha sendo acordada entre as instituições participantes do PIX.

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