A Comissão Nacional de Valor (CNV) da Argentina anunciou na última terça-feira (11) que autorizou a regulamentação do contrato futuro do índice Bitcoin Matba Rofex, com negociação e liquidação sendo feitas em peso argentino e sem a entrega do ativo objeto, no caso o Bitcoin (BTC).
“A medida adotada por resolução pretende adequar-se aos desafios regulatórios impostos pelas novas tecnologias de oferta de produtos financeiros. Além de promover o desenvolvimento de produtos novos e inovadores por seus sujeitos regulados no mercado de capitais”, justificou a autarquia em comunicado.
Segundo a CNV, a aferição do índice será feita a partir da cotação do BTC em diferentes plataformas e exchanges que negociam o par Bitcoin-Peso Argentino (BTC-ARS), já que os depósitos serão feitos pela moeda fiduciária do país via transferência bancária. Embora a CNV tenha ressaltado que não exerce supervisão ou controle sobre esses provedores.
Por outro lado, a CNV ressaltou que exigiu que a bolsa argentina de mercados futuros e opções financeiras e agrícolas, a Matba Rofex SA, estabeleça como condição de elegibilidade que tenham um contrato vigente com um Provedor de Serviços de Pagamento (PSP), registrado no Banco Central da República Argentina (BCRA) para a prestação e uso de seus serviços. no país.”
A autarquia justificou as condições estabelecidas com necessárias aos investidores qualificados que desejarem adquirir exposição às variações de preço do BTC “de forma segura e transparente por meio de produtos derivativos negociados em infraestruturas de mercado regulado.”
O regulador argentino ressaltou ainda que determinou que a Matba Rofex SA incorpore alertas de riscos aos associados à operação e finalizou dizendo que a aprovação faz parte de uma colaboração público-privada, o Innovation Hub, destinado a promover o intercâmbio com empresas reguladas e entidades com projetos de tecnologia de serviços e/ou produtos financeiros na área do mercado de capitais.
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apertou o cerco em relação à negociação de tokens de valores mobiliários. Esta semana, a autarquia multou em mais de R$ 14 milhões o Trader Group e seu administrador. Em movimento diverso, tokenizadoras brasileiras buscaram a CVM para tentar evitar um Stop Order após a publicação de uma circular “freando” a tokenização, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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