Consumidores insatisfeitos estão movendo uma ação coletiva contra a Apple, alegando que a gigante da tecnologia conspirou para limitar as opções de pagamento peer-to-peer (P2P) em seus dispositivos e e vedar o uso de criptomoedas nos aplicativos de pagamento do iOS.
A denúncia datada de 17 de novembro apresentada em um Tribunal Distrital da Califórnia alega que a Apple firmou acordos anticompetitivos com o Venmo do PayPal e o Cash App do Block para restringir o uso da tecnologia de criptomoedas descentralizadas em aplicativos de pagamento, obrigando os usuários a pagar "preços rapidamente inflacionados."
"Esses acordos limitam a concorrência de recursos – e a concorrência de preços que decorreria dela – em todo o mercado, inclusive barrando a incorporação da tecnologia de criptomoedas descentralizadas em aplicativos de pagamento peer-to-peer (P2P) existentes ou novos do iOS", diz a denúncia.
Os autores da ação também alegam que a Apple usa "restrições tecnológicas e contratuais", incluindo exclusividade da App Store imposta por hardware e "limitações contratuais na tecnologia de navegador da web" para "exercer controle irrestrito sobre cada aplicativo instalado e executado em iPhones e iPads."
Com essas restrições, a Apple pode – e faz com que – novos aplicativos de pagamento P2P para iOS proibam o uso de criptomoedas "como condição fundamental", afirma o processo.
Os autores da ação se apresentam como clientes que pagaram taxas inflacionadas devido às restrições comerciais da Apple no mercado de pagamentos P2P do iOS.
Eles buscam ressarcimento das taxas e cobranças que julgam excessivas devido à suposta conduta anticoncorrencial da Apple e uma medida cautelar que impeça a empresa de continuar a impor e aplicar acordos anticoncorrenciais que restrinjam o livre mercado de pagamentos P2P no iOS.
O processo de 58 páginas detalha a história e o surgimento de aplicativos de pagamento P2P, as criptomoedas descentralizadas e a entrada da Apple no mercado.
Em abril, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito determinou que a Apple violou as leis de concorrência da Califórnia ao não permitir que os aplicativos direcionassem os usuários para soluções de pagamento não vinculadas à Apple.
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