Os desenvolvedores de aplicativos de criptomoedas que esperavam um afrouxamento das regras da App Store da Apple terão que esperar indedfinidamente depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos adiou a concessão de um pedido para permitir que os aplicativos disponibilizados no marketplace direcionem os usuários para pagamentos fora do ecossistema da Apple.

Uma decisão proferida em 9 de agosto pela juíza Elena Kagan não permitiu que uma decisão de um tribunal federal de apelações entrasse em vigor imediatamente, como a Epic havia solicitado. Não foram dadas explicações para justificar a decisão.

Não é surprea que a Suprema Corte (por decisão da juíza Kagan, que é a juíza da SCOTUS a quem essas questões da 9ª Circunscrição são atribuídas) tenha negado a moção da Epic Games para aplicar a liminar aprovada no tribunal distrital há dois anos.

A Epic estava certa; o padrão legal favoreceu a Apple.

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— Florian Mueller (@FOSSpatents)

Em abril, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu que a Apple violou as leis de concorrência da Califórnia ao não permitir que os aplicativos direcionassem os usuários para soluções de pagamento não vinculadas ao ecossistema da Apple.

A decisão permitia que os desenvolvedores de aplicativos para dispositivos móveis, como a Epic Games, poderiam direcionar os usuários para meios de pagamento alternativos, dando-lhes uma opção que contorna o imposto de 30% que a Apple cobra sobre pagamentos em aplicativos.

O imposto de 30% da Apple também tem sido um obstáculo para as empresas de criptomoedas, incluindo aquelas que querem oferecer aos usuários do iOS a possibilidade de comprar tokens não fungíveis.

No momento, não há meios de comprar um NFT em um aplicativo listado na App Store da Apple, a não ser por meio de seu sistema de pagamentos no aplicativo, que cobra uma taxa de comissão de 30% e só permite compras que usem moedas fiduciárias como meio de pagamento.

A Apple tem regras MUITO rígidas em relação a qualquer aplicativo usado em seus dispositivos. Normalmente, eles cobram um imposto de 30% sobre todas as transações financeiras, mas, como isso é impossível de aplicar às criptomoedas do jeito como elas são, eles simplesmente banem os aplicativos que têm links/uso direto para swaps e negociações.

— Caleeeb (@adacaleeeb)

As diretrizes da Apple não permitem que os aplicativos utilizem criptomoedas para desbloquear certas funcionalidades do aplicativo ou fazer compras no aplicativo usando criptomoedas.

Isso faz com que a maioria dos aplicativos de criptomoedas ofereça apenas funcionalidades limitadas, como a possibilidade de visualizar saldos e ativos. Os aplicativos de troca de exchanges de criptomoedas não são afetados pela política da Apple.

A rejeição da solicitação da Epic pela juíza Kagan significa que a Apple obteve mais alguns meses de adiamento da aplicação das diretrizes da liminar enquanto prepara um recurso contra a decisão na Suprema Corte.

No entanto, a decisão do Nono Circuito entrará em vigor se a Suprema Corte recusar o recurso da Apple.

Em seu argumento para suspender a decisão do tribunal de recursos, a Epic alegou que o tribunal aplicou um "padrão legal frouxo" ao conceder a suspensão, o que prejudicaria a Epic e "inúmeros consumidores e outros desenvolvedores de aplicativos por um período significativo de tempo."

A Apple reagiu dizendo que a suspensão já está em vigor há dois anos e não se aplica à Epic de forma alguma. A Apple retirou o Fortnite, um popular jogo da Epic, da App Store em agosto de 2020 depois que a empresa tentour contornar o sistema de pagamentos no aplicativo da Apple.

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