Peso pesado do setor de tecnologia, a Apple divulgou novas regras da App Store em torno da comercialização de tokens não fungíveis (NFTs) e das exchanges de criptomoedas. É a primeira vez que a empresa delineia regras específicas para os NFTs.
As novas regras confirmam que as compras de NFT serão tributadas e também determinam para o que podem ou não podem ser usadas, além de esclarecer as regras sobre quando um aplicativo de exchange de criptomoedas pode ser listado na App Store.
A atualização das diretrizes da App Store divulgada em 24 de outubro viu permite a compra de NFTs no aplicativo, mas impede que qualquer NFT adquirido em outro marketplace seja usado para qualquer outra coisa que não seja visualização.
As regras também permitem que os aplicativos usem recusos de compras no app para “vender NFTs e serviços” relacionados, como “mintagem, listagem e transferência”.
No entanto, a empresa de tecnologia aparentemente está dobrando seu “imposto Apple” sobre NFTs – que inclui as compras no aplicativo de NFTs em sua taxa de comissão padrão de 30% em todas as transações – ao garantir que todas as compras de NFTs sejam realizadas no aplicativo.
Os aplicativos não poderão incluir “botões, links externos ou outros apelos à ação”, recursos que poderiam oferecer aos usuários uma maneira de contornar as comissões da App Store ao comprar NFTs. Também impede que aplicativos usem mecanismos “como [...] QR codes, criptomoedas e carteiras de criptomoedas”, que podem ser usados para desbloquear conteúdos ou funcionalidades dentro de um aplicativo.
As regras foram divulgadas apesar de a empresa ter sido alvo de críticas por aplicar sua comissão de 30% sobre as vendas de tokens não fungíveis realizadas por meio de aplicativos de marketplaces de NFTs, como o OpenSea ou o Magic Eden, um movimento que foi caracterizado como um. "superfaturamento grosseiro" quando comparado à comissão média de 2,5% impostas sobre as compras de NFT.
A Magic Eden disse que removeu seus serviços da App Store depois de tomar conhecimento da política e outros marketplaces de NFT reduziram a funcionalidade de seus aplicativos disponibilizados a loja da Apple, permitindo aos usuários apenas navegar e visualizar seus próprios NFTs.
As diretrizes da Apple também descartaram o uso de criptomoedas para compras no aplicativo, determinando que apenas compras em moeda fiduciária via cartões de crédito ou de débito são um “método de pagamento válido”.
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As novas diretrizes não alteram a política existente da Apple sobre aplicativos de negociação de criptomoedas de exchanges como a Binance e a Coinbase, onde as negociações internas aos apps não estão sujeitas ao “imposto Apple” de 30%.
No entanto, uma nova regra foi adicionada para esclarecer que os aplicativos de exchanges de criptomoedas só podem ser oferecidos na App Store em “países ou regiões onde o aplicativo possui licenciamento e permissões apropriadas para fornecer os serviços de exchange de criptomoedas.”
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