Alegando "risco de dilapidação do patrimônio" e suspeita "de fraude praticada pelas requeridas", o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de nova decisão publicada hoje, 04 de julho, no Diário Oficial do Estado, determinou tutela de urgência para bloqueio de R$ 502.949,46 em contas do Grupo Bitcoin Banco.
Da mesma forma que outras decisões do tipo, esta é de primeira instância e cabe recurso. Ainda conforme decisões publicada hoje em tribunais de Goiás, Rio de Janeiro e mesmo em São Paulo, em outros processos, tutelas de urgência referentes a Negocie Coins foram negadas pela justiça.
No entanto, no processo em que a justiça autoriza o bloqueio de bens, o autor alega que possuia recursos na plataforma e que ao solicitar saque deles não conseguiu efetivar a transação e anexa diversas reportagens na inicial do processo para elucidar o que vêm acontecendo com as plataformas do Grupo Bitcoin Banco.
No total, segundo levantamento do Cointelegraph, baseado em decisões anteriores, mais de R$ 10 milhões já foram determinados pela justiça para serem bloqueados, isso sem contar decisão recente referente a carros de luxo e outras pessoas que integram o GBB.
"De fato, os documentos apresentados conferem plausibilidade às alegações da parte autora, demonstrando que solicitou o resgate das criptomoedas, nos termos do contrato, mas o crédito não foi efetivado. Há risco de dano A negativa injustificada do resgate, por si só, autoriza suspeitar de fraude praticada pelas requeridas. Além disso, documentos juntados as autos noticiam que já houve tentativa de bloqueio frustradas, havendo mesmo risco de dilapidação do patrimônio que possa prejudicar o resultado futuro desta ação (...) DEFIRO a tutela de urgência de natureza cautelar, a ser efetivada mediante arresto de ativos financeiros em nome dos réus, na quantia de R$ 502.949,46, conforme extratos anexados à petição inicial, por meio do sistema bacenjud", diz a decisão.
Como reportou o Cointelegraph, a Justiça do Espírtio Santo, bloqueou Porsche, Maserati, BMW, Mercedes Benz e cerca de 11 caros de luxo que estariam supostamente em nome de Cláudio Oliveira, dono do Grupo BitcoinBanco. De acordo com a decisão expedida pelo juiz Carlos Magno em junho novas empresas em nome de Claúdio e de membros de sua família foram descobertas e nelas veículos e outros bens estariam registrados e foram bloqueados.
Uma série de ações judiciais foram abertas contra o Grupo Bitcoin Banco, que já tem processos instalados em pelo menos 11 estados, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A grande maioria dos processos tem como causa o atraso que as plataformas do grupo tem apresentado para realizar saques dos usuários.
Em sua defesa a empresa alega que, o problema ocorre por conta de atividades maliciosas que ocorream na plataformas do Grupo e que os responsáveis pela fraude devem ser investigados pela Justiça.
Recentemente o Grupo Bitcoin Banco supostamente criou uma página especial com detalhes de um acordo proposto aos clientes da organização visando sanar os problemas com saques na plataforma. A página pode ser acessada no link.
Segundo a publicação a adesão ao acordo é "opcional" e os clientes "que tiverem real interesse em conhecer os termos devem procurar a nossa equipe jurídica (disponível desde o dia 24/06) e de atendimento — voltadas exclusivamente para atender as dúvidas relacionadas a esse assunto — através do e-mail: acordogbb@btc-banco.com"
O GBB declara que alguns passos serão seguidos para efetivar o acordo, entre eles uma avaliação de Compliance, conversão de saldo em Bitcoins e assinatura do contrato. Para clientes com mais de 8 Bitcoins a plataforma declara que tem até 180 dias para efetivar o pagamento.
O acordo inclui também uma série de cláusulas que determinam que o cliente reconheça que "negócios jurídicos envolvendo criptomoeda não possuem regulamentação própria, e por isso não estão protegidos pelos instrumentos instituídos por quaisquer dos órgãos integrantes do Conselho Monetário Nacional; "volatilidade é da essência e natureza da criptomoeda", "Bitcoin Banco não é uma organização que integra o sistema financeiro nacional, não sendo regulado, por consequência, pelas autarquias federais Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"; entre outras.