ABCripto pede que Bitcoin seja reconhecido como meio de pagamento no Brasil

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), por meio de seu diretor-executivo Safiri Felix, participou dia 9/10, na Câmara dos Deputados, de audiência pública da comissão especial que estuda a regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil e, entre as pautas sugeridas, pediu o reconhecimento do Bitcoin como meio de pagamento no país.

Segundo um comunicado distribuido a imprensa, Felix apresentou demandas da ABCripto para o marco regulatório do setor, entre elas a criação de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específica, ampliando a segurança jurídica e servindo como filtro para que usuários tenham como consultar uma base confiável antes de escolher a empresa com a qual fazer negócio.

A segunda demanda é a obrigatoriedade de informe de transações suspeitas e o estabelecimento de um canal de comunicação oficial com a Unidade de Inteligência Financeira, antigo COAF, atualmente sob alçada do Banco Central.

Além desta duas demdnas, Felix pediu a inclusão dos criptoativos no arranjo de pagamentos brasileiro, permitindo a disseminação como meio de pagamento, uma vez que hoje a falta de clareza inibe a adoção de formas alternativas de pagamento com moedas digitais.

“Atuação preventiva é muito mais efetiva do que punir irregularidades. Disseminar educação para o público sobre os riscos e sinais de pirâmides financeiras. Com isso pretendemos contribuir para a incidência menor de casos ilícitos. Aproveitadores usam a tecnologia como instrumento para praticar crimes. Precisamos dissociar a imagem disso ao setor e reforçar que as empresas do ecossistema são sérias, respeitam a legislação, prezam pelo dever fiduciário de proteger os recursos dos clientes”, disse.

Sobre a regulamentação do setor, Felix reforçou que o processo de regulamentação é fundamental para o desenvolvimento do setor e que com o marco regulatório será possível aos brasileiros ter acesso mais seguro as criptomoedas como diversificação de seus investimentos.

“É natural que a inovação preceda a regulação. O setor passa por uma fase de amadurecimento dos players e de disseminação dos produtos de investimento para o público interessado. O processo de discussão nesta casa é fundamental. Estamos vendo boa qualidade dos trabalhos, boa seleção de expositores, debates sobre diversos aspectos que tangenciam o mercado. Com a construção de um marco regulatório que leve segurança e consistência ao setor cada vez mais brasileiros poderão ter acesso a esses importantes instrumentos de diversificação e construção de patrimônio”, finalizou o porta-voz da ABCripto.

Recentemente, como noticiou o Cointelegraph, o procurador do Ministério Público, Carlos Bruno Ferreira da Silva, defendeu em Audiência Pública na Câmara dos Deputados que as exchanges que operam no Brasil deveriam ser regulamentadas para ajudar no combate à lavagem de dinheiro.

Em sua fala, o procurador lembrou que a regulação das criptomoedas ainda não está bem definida na maioria dos países do mundo, explicando a seguir que existem hoje cinco formas possíveis de adquirir criptoativos: mineração, ofertas iniciais de moeda (ICO), negociação direta via p2p e através de exchanges.