'Muita gente usa criptomoedas para lavagem de dinheiro' diz Deputado Federal sobre regulamentar Bitcoin no Brasil

Alegando que bitcoin e criptomoedas podem ser usados para a prática de crimes, entre eles, lavagem de dinheiro, Deputados Federais, tem defendido em Audiências Públicas ocorridas no Congresso Nacional a adoção de uma regulamentação para o setor, segundo reportagem o Portal da Câmara publicada em 09 de setembro.

As audiências, com diversas personalidades do setor, tem sido convocadas pelos próprios deputados em torno dos debates referentes ao Projeto de Lei 2303/15, que deseja conferir ao Banco Central a competência para fiscalizar e regular esses tipos de transações.

"A falta de regulamentação põe em risco tudo, porque pessoas que investem e perdem seu dinheiro não têm a quem recorrer. A gente quer estabelecer uma regra, sem taxar, para dar tranquilidade a quem usa a criptoeconomia no Brasil." afirmou o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta.

Na útlima audiência realizada na Câmara, em 04 de setembro, o presidente da comissão, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), disse que a regulamentação, além de criar regras sobre essas transações, também vai coibir a prática de crimes relacionados à comercialização das moedas digitais.

"Muita gente usa as criptomoedas para lavagem de dinheiro. Golpes têm sido aplicados por conta da facilidade que o mundo virtual oferece às pessoas que queiram praticar crimes. Temos de construir um ambiente transparente para que as empresas e pessoas físicas possam atuar nesse mercado com segurança." disse.

Para o diretor de negócios e operações da Federação Nacional dos Bancos, Leandro Vilain, é preciso regulamentar para colocar impostos sobre trasações com criptomoedas.

"A compra e venda de ativos criptográficos em diferentes geografias tem sido vista como uma alternativa para transferência de recursos sem a realização de uma operação formal de câmbio e sem se sujeitar à tributação imposta às operações de câmbio tradicionais", alertou.

Como noticiou o Cointelegraph, embora o Bitcoin e as criptomoedas não sejam oficialmente reconhecidas como um 'valor mobiliário' a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, CVM, declarou que empresas ou pessoas que realizam captação de recursos de terceiros para investimentos no criptoativo precisam de autorização da autarquia.

Desta forma, nacionais ou estrangeiras que oferecem ofertas de rendimento com Bitcoin e criptmoedas para cidadãos residentes no Brasil precisam de autorização da autarquia mesmo que a aplicação seja totalmente realizada com criptoativos.

"Há situações onde os criptoativos podem ser caracterizados como valores mobiliários. Por exemplo, quando configuram um contrato de investimento coletivo. Nessa situação, a oferta deve ser realizada de acordo com a regulação da CVM", esclareceu a autarquia ao Valor.