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A crescente popularidade das apostas online no Brasil trouxe desafios para o combate à lavagem de dinheiro. Com a regulamentação do setor em vigor desde 1º de janeiro de 2025, o governo busca fortalecer o controle sobre as transações financeiras realizadas em plataformas de jogos. Desde já, medidas preventivas estão sendo implementadas para coibir atividades ilícitas, como movimentações financeiras suspeitas associadas à criminalidade organizada.
Preocupações da Abin com o mercado de apostas
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou sobre os riscos potenciais que o setor de apostas representa para a economia brasileira. Segundo a agência, plataformas de apostas online já foram usadas para a lavagem de dinheiro por grupos criminosos. Embora a regulamentação de 2025 seja um avanço, o processo de implementação ainda está em andamento e enfrenta desafios.
A Abin apontou que essas plataformas oferecem uma fachada ideal para criminosos que desejam movimentar grandes quantias de dinheiro sem levantar suspeitas. Os criminosos podem utilizar diversos métodos, como a divisão de quantias em apostas menores, dificultando a rastreabilidade pelas autoridades. Com a regulamentação, espera-se que novos mecanismos de monitoramento reduzam essas práticas.
Em 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) elencou uma série de considerações sobre o risco de empresários mal-intencionados e facções criminosas transformarem a legalização dos jogos eletrônicos no Brasil em um ambiente favorável para lavagem de dinheiro. Na ocasião, o Congresso era pressionado a liberar cassino e jogos de azar no Brasil.
Polícias, promotores e entidades como o Banco Central, Banco do Brasil, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) listaram gargalos que, se não combatidos com fiscalização, poderiam favorecer corrupção, branqueamento de recursos e até financiamento do terrorismo por meio dos jogos.
Impacto da regulamentação na prevenção de crimes
A regulação que entrou em vigor em 2025 trouxe um conjunto de normas que visam aumentar a transparência e a segurança no setor. Assim, as operadoras de jogos agora são obrigadas a implementar programas de compliance, que incluem a verificação da identidade dos clientes, o monitoramento de transações e a elaboração de relatórios de atividades suspeitas.
Essas medidas têm como objetivo identificar padrões incomuns de movimentações financeiras, alertando as autoridades sobre possíveis crimes. O governo também introduziu sanções severas para operadoras que descumprirem as normas, incentivando o cumprimento das regras e colaborando com as investigações.
No entanto, o grupo de especialistas foi convocado realizar um diagnóstico mais atualizado. Portanto, polícias, promotores e entidades como o Banco Central, Banco do Brasil, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Abin listaram pontos frágeis que necessitam de maior fiscalização. Pois eles podem favorecer corrupção, branqueamento de recursos e até financiamento do terrorismo por meio dos jogos, por exemplo.
Ao encaminhar seu parecer a Enccla, a Abin fez uma série de apontamentos. A agência destacou, principalmente, o risco de operadores patrocinados pelo crime organizado, ou pelas facções criminosas, utilizarem as plataformas de aposta para alterar resultados e lavar dinheiro. Além disso, a Abin apontou que entidades que financiam o terrorismo, podem burlar o sistema de geolocalização para acessar as plataformas brasileiras e movimentar dinheiro direcionado a atentados.
Regulamentação prevê mecanismos para minimizar fraudes
Especialistas destacam a importância do compliance para a integridade do mercado de apostas. Além de rastrear transações, as operadoras devem realizar auditorias regulares e treinar suas equipes para identificar atividades suspeitas. A regulamentação também exige que as empresas compartilhem informações com as autoridades competentes, fortalecendo o sistema de combate à lavagem de dinheiro.
Outros países que adotaram medidas semelhantes conseguiram reduzir significativamente a utilização de plataformas de apostas para crimes financeiros. O Brasil segue esses exemplos, ajustando as normas à sua realidade e priorizando a segurança do setor.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por fiscalizar o setor, a série de documentos exigidos para o cadastramento dos sites no país, minimiza os riscos de empresas criminosas comandarem uma plataforma de apostas. Paralelamente a isso, o Coaf é o órgão responsável por monitorar as transações suspeitas vindas do exterior e os apostadores devem fazer reconhecimento facial para acessar os jogos. Diminuindo, assim, o risco de fraudarem os cadastros com CPFs falsos.
Preocupação com impactos sociais e financeiros
Além disso, a regulamentação também visa proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis. As campanhas publicitárias, frequentemente promovidas por influenciadores e celebridades, aumentaram o apelo das apostas entre o público jovem. Assim, essa realidade acendeu um alerta sobre o impacto financeiro dessas atividades nas famílias brasileiras.
A Agência Brasil apontou que a falta de conscientização sobre os riscos das apostas pode levar consumidores a endividamentos significativos. A regulamentação exige que as operadoras ofereçam informações claras sobre os riscos e os limites financeiros associados às apostas. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e ético, onde consumidores possam participar de forma consciente.
Embora a regulamentação represente um avanço, especialistas apontam desafios significativos para sua implementação completa. O mercado de apostas online é altamente dinâmico, com novas plataformas surgindo rapidamente. Portanto, a fiscalização eficaz depende de ferramentas tecnológicas avançadas e da cooperação entre diferentes órgãos reguladores.
Além disso, a adesão de empresas estrangeiras que operam no Brasil é um ponto crucial. Essas empresas precisam se alinhar às regras nacionais. O que pode exigir negociações e acordos bilaterais, por exemplo. A princípio, o fortalecimento das parcerias internacionais é essencial para garantir que o setor opere de forma legal e segura.
A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil marca um passo importante na luta contra a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Embora ainda esteja em fase de implementação, as novas regras demonstram o compromisso do governo em criar um setor mais seguro e transparente.
Medidas como compliance, fiscalização rigorosa e conscientização pública são essenciais para proteger consumidores e garantir a integridade do mercado. Com desafios ainda a serem superados, o sucesso dessa regulamentação depende da colaboração entre empresas, governo e sociedade.