A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) está pressionando as empresas a restringirem as stablecoins que não estão em conformidade com o novo Regulamento de Mercados em Criptoativos da União Europeia (MiCA).
A ESMA — o regulador dos mercados financeiros da UE e um dos principais supervisores da conformidade com o MiCA — emitiu uma declaração relacionada aos tokens referenciados por ativos (ARTs), ou stablecoins, em 17 de janeiro.
A autoridade pediu aos provedores de serviços de criptoativos (CASPs) que tomem medidas urgentes em relação às stablecoins não compatíveis com o MiCA.
Embora tenha pressionado por essas medidas, a ESMA não especificou quais emissores ou stablecoins não conformes deveriam ser restringidos.
Reguladores estaduais da UE devem garantir a conformidade até o final do primeiro trimestre de 2025
Em sua declaração, a ESMA destacou o papel das autoridades estatais da UE — chamadas de autoridades competentes nacionais (NCAs) — em guiar os CASPs no processo de alinhar seus serviços com as orientações recentes da Comissão Europeia.
As orientações esclarecem que o MiCA proíbe os emissores de oferecerem stablecoins que não sejam de emissores autorizados em conformidade com o MiCA.
“Outras pessoas que não o emissor podem oferecer ao público ou buscar a admissão para negociação de um ART ou EMT [token de dinheiro eletrônico]”, observam as orientações, acrescentando que tais ofertas estão sujeitas a certas condições.
Uma dessas condições é que o emissor deve ser autorizado na UE, enquanto outra é que a pessoa deve obter consentimento por escrito do emissor.
De acordo com a ESMA, as NCAs devem garantir a conformidade dos CASPs em relação às stablecoins não compatíveis “o mais rápido possível” e, no máximo, até o final do primeiro trimestre de 2025.
Prazo do primeiro trimestre de 2025 se aplica à modalidade de "somente venda"
Enquanto dá aos CASPs até o final do primeiro trimestre de 2025 para garantir a conformidade, a ESMA incentivou ações mais urgentes.
“As restrições aos serviços existentes devem ser concluídas até o final de janeiro de 2025”, escreveu o regulador, acrescentando:
“Para permitir que os investidores da UE liquidem ou convertam sua posição em ARTs e EMTs não compatíveis com o MiCA, os CASPs envolvidos podem, no entanto, manter os serviços de criptoativos para esses produtos em uma modalidade de ‘somente venda’ por um período mais longo (até o final do primeiro trimestre de 2025).”
Emissor do USDT, Tether, não tem licença MiCA
A comunicação mais recente da ESMA sugere que o USDt (USDT) da Tether — a maior stablecoin por capitalização de mercado — está sujeito a restrições na UE, de acordo com um membro da MiCA Crypto Alliance.
“Pela definição da ESMA, o USDT é um ativo não conforme”, disse Juan Ignacio Ibañez, membro do Comitê Técnico da MiCA Crypto Alliance, ao Cointelegraph.
“A Tether não tem licença. Não houve debate sobre isso”, afirmou Ibañez, concluindo que a Tether não é um emissor autorizado sob o MiCA.
Em uma postagem no LinkedIn de 18 de janeiro, ele também sugeriu que os CASPs terão que retirar o USDT das listagens até 31 de janeiro, exceto para operações de “somente venda”.
“Não deve restar nenhum vestígio de USDT, nem mesmo no modo ‘somente venda’”, até 31 de março, acrescentou.
Alguns executivos da indústria, como o chefe da Gemini na Europa, destacaram recentemente a confusão persistente sobre as regulamentações de stablecoins sob o MiCA.
O Cointelegraph entrou em contato com a ESMA e a Tether para comentar sobre possíveis retiradas de listagem, mas não obteve resposta até o momento da publicação.