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Transparência, audiências em painéis e participação pública são essenciais para regulamentações saudáveis de criptomoedas, disse o advogado Brandon Ferrick ao Cointelegraph.
Notícias SEC
A SEC é a Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos. A agência foi criada pelo Congresso em 1934 e é agora a principal organização que controla e regula todas as operações nos mercados de valores mobiliários. Para cumprir seu mandato de criar transparência, a SEC exige que as empresas públicas e outras reguladas forneçam relatórios trimestrais e anuais detalhando o processo de trabalho da empresa durante esse período de tempo. Todos os relatórios estão disponíveis ao público. Atualmente, uma das principais tarefas da SEC é investigar o mercado de criptomoedas e as facilidades de investimento relacionadas a ele, a fim de revelar quaisquer ações ilegais, como a venda de títulos sob o disfarce de tokens. Até agora, a SEC analisará documentos de 100 empresas.
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O regulador financeiro federal emitiu diretrizes sobre tokens "cobertos" em abril, o que fez com que alguns membros de uma comissão do Wyoming questionassem seu lançamento para uma stablecoin emitida pelo estado.
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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) afirmou em março que o caso pode ser resolvido sob sua nova liderança.
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O adiamento ocorre após a agência autorizar negociações de opções em ETFs de Ether. No entanto, o prazo final para os serviços de staking continua sendo outubro de 2025.
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O presidente interino da SEC, Mark Uyeda, encorajou os participantes do mercado de criptomoedas a compartilhar "onde a isenção pode ser apropriada".
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A SEC e a Binance tiveram recentemente “discussões produtivas” em sua batalha jurídica de quase dois anos, diz um documento judicial.
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Um documento protocolado na Corte de Apelações de Connecticut mostra que as duas partes devem finalizar a documentação do acordo e cumprir os termos antes de retirar a apelação da Osprey.
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A SEC e a Ripple suspenderam as apelações do processo sobre o XRP em meio a negociações de acordo em andamento e especulações de que o futuro presidente da SEC, Paul Atkins, possa encerrar o caso.
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As autoridades dos EUA alegam que o aplicativo Nate não era movido por inteligência artificial, mas sim por trabalhadores estrangeiros que processavam as transações manualmente.
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A Divisão de Finanças Corporativas da SEC forneceu orientações não vinculativas sobre como as leis federais de valores mobiliários podem se aplicar às criptomoedas e como os participantes do setor devem fazer divulgações.
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A Nasdaq apresentou um pedido para listar o ETF de Avalanche da VanEck, ampliando a oferta de produtos cripto spot, enquanto a VanEck busca aprovação da SEC para exposição baseada em AVAX.
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Os advogados da OpenSea argumentam que os mercados de NFT devem ser isentos da regulamentação da SEC, pois não se enquadram na definição de corretor.
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Paul Atkins foi oficialmente aprovado como presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA após receber uma votação de 52-44 no Senado em 9 de abril.
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"Está claro que o atual framework regulatório de valores mobiliários não é uma opção viável para regulamentar cripto", disse Rodrigo Seira, advogado especializado da Cooley LLP.
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Executivos da Uniswap, Coinbase e Cumberland DRW estão entre os painelistas da próxima mesa redonda sobre cripto da SEC dos EUA — empresas que o regulador havia processado ou investigado anteriormente.