O Solana Policy Institute, uma organização sem fins lucrativos focada em políticas de blockchain, pediu à Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos que diferencie claramente exchanges de criptomoedas centralizadas de softwares de finanças descentralizadas (DeFi) não custodiais, argumentando que desenvolvedores que publicam código open-source não deveriam ser regulados como intermediários de mercado.
Em uma carta enviada à agência na sexta-feira, o instituto disse que desenvolver e implantar software de smart contracts não custodial é fundamentalmente diferente de operar uma exchange, já que os desenvolvedores não mantêm a custódia de ativos dos usuários, não controlam a execução das transações nem exercem discricionariedade sobre os fundos.
A carta argumentou que aplicar a Regra 3b-16, da Securities Exchange Act, que define o que constitui uma “exchange”, a protocolos DeFi não custodiais seria inadequado, já que a regra foi criada para abranger plataformas que mantêm custódia de ativos, intermediam negociações ou controlam o fluxo de execução.
“Transações que acontecem por meio de um protocolo de smart contract não são o equivalente regulatório de negociar em uma exchange ou em um ATS e não deveriam ser tratadas como tal.”
O instituto pediu à SEC que emita orientações para diferenciar ferramentas de software não custodiais de exchanges com corretoras.
Também pediu que a agência altere a Regra 3b-16 para excluir código open-source da definição de “exchange” e adote uma estrutura baseada em custódia e controle para estabelecer limites entre atividades em blockchain intermediadas e desintermediadas.
A carta ainda argumentou que tratar código DeFi da mesma forma que plataformas centralizadas de negociação pode “desencorajar a inovação” e empurrar a atividade para fora do país, em “canais não regulados”, reduzindo assim a competitividade dos Estados Unidos.
Para proteger desenvolvedores de DeFi e manter a atividade no país, a SEC deveria estabelecer “linhas claras e duradouras entre ferramentas de software e intermediários reais que exercem custódia, discricionariedade ou controle sobre fundos ou transações”, acrescentou a carta.
A questão da responsabilidade de desenvolvedores tem recebido mais atenção nos últimos anos, especialmente após casos envolvendo desenvolvedores de protocolos não custodiais como o Tornado Cash.
Processos legais envolvendo o desenvolvedor do Tornado Cash, Roman Storm, nos Estados Unidos, e o cofundador Alexey Pertsev, na Holanda, intensificaram o debate sobre se escrever e publicar código open-source pode expor desenvolvedores a responsabilidade criminal, mesmo quando eles nunca tiveram custódia ou controle dos fundos dos usuários.
Senadores dos EUA pressionam por proteção a desenvolvedores de blockchain
Separadamente, as senadoras dos EUA Cynthia Lummis e Ron Wyden apresentaram na segunda-feira um projeto de lei buscando proteger desenvolvedores de blockchain que não lidam diretamente com fundos de usuários.
A Blockchain Regulatory Certainty Act busca esclarecer que escrever software ou manter redes não deveria acionar exigências federais ou estaduais de transmissão de dinheiro, que têm sido uma preocupação crescente para desenvolvedores.
“Desenvolvedores de blockchain que simplesmente escreveram código e mantêm infraestrutura open-source viveram sob a ameaça de serem classificados como transmissores de dinheiro por tempo demais”, escreveu Lummis em um comunicado, acrescentando que o projeto busca dar mais clareza aos desenvolvedores para construir o “futuro das finanças digitais sem medo de processos”.
O aguardado projeto de lei de estrutura de mercado cripto, também conhecido como CLARITY Act, inclui medidas semelhantes de proteção a desenvolvedores.
O Comitê de Agricultura do Senado dos EUA adiou a análise do projeto de lei de estrutura de mercado cripto para o fim de janeiro, com o presidente John Boozman dizendo que o painel precisa de mais tempo para garantir um apoio bipartidário mais amplo. Boozman disse na segunda-feira que o comitê fez “progresso significativo” e teve “discussões construtivas”, mas enfatizou que avançar com um projeto com apoio entre os partidos continua sendo a prioridade.
