A investigação da União Europeia sobre a plataforma de mídia social X foi oficialmente concluída após a plataforma concordar em atender aos requisitos de conformidade estabelecidos pela Comissão Europeia de Proteção de Dados (DPC).
Em 4 de setembro, X concordou em interromper o uso de dados pessoais de usuários localizados na UE e no Espaço Econômico Europeu (EEE). Anteriormente, X utilizava esses dados para treinar seu chatbot de inteligência artificial, Grok.
Exclusão de dados da UE
O tribunal determinou que a Twitter International, empresa responsável pelas operações do X, cumprisse permanentemente as solicitações de coleta de dados.
X informou que apagaria os dados anteriores de 7 de maio a 1º de agosto e concordou em não coletar mais dados para fins de desenvolvimento, aprimoramento ou treinamento do Grok.
A DPC apresentou a queixa inicial, citando um risco aos “direitos e liberdades fundamentais dos indivíduos”. De acordo com o órgão de supervisão de dados da UE, essa foi a primeira vez que precisou tomar tal ação e invocar seus poderes sob a Seção 134 da Lei de Proteção de Dados de 2018.
O Comissário da DPC, Des Hogan, disse que "acolheu" o resultado e que isso protege os direitos dos cidadãos da UE e do EEE. Quando a queixa foi inicialmente apresentada, Hogan também comentou sobre o papel da DPC na proteção de dados dos cidadãos:
"Um dos nossos principais papéis como regulador independente e organização baseada em direitos é garantir o melhor resultado para os titulares dos dados, e os desenvolvimentos de hoje nos ajudarão a continuar protegendo os direitos e liberdades dos usuários do X em toda a UE e o EEE."
"Essa ação demonstra ainda mais o compromisso da DPC em tomar medidas apropriadas quando necessário", afirmou.
Antes de aceitar as condições, a Twitter International rejeitou as alegações da DPC e afirmou que cumpria todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE. A empresa chegou a chamar as ordens de “draconianas” e disse que elas prejudicavam funções cruciais da plataforma na região.
No entanto, desde que o X concordou com as medidas, o caso foi encerrado.
As batalhas globais do X
O caso contra a DPC não é a única batalha que o X está enfrentando atualmente. Em 30 de agosto, reguladores no Brasil suspenderam o X no país depois que Elon Musk, dono da plataforma, se recusou a nomear um representante legal para a empresa no Brasil.
A Suprema Corte do Brasil manteve a ordem em 2 de setembro, em decisão unânime de cinco ministros.
Musk sugeriu aos usuários do X no Brasil que desafiassem a decisão do juiz contra o uso de VPNs para acessar a plataforma, apesar das multas que poderiam incorrer.
Ele também já havia se manifestado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acusando-o de ser "maligno" e "ditador" por supostamente realizar "censura política ilegal" no X.