Uma audiência de pré-moção marcada para 13 de julho entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a exchange de criptomoedas Coinbase deve fornecer uma noção do tom do litígio e seu impacto potencial sobre o setor de criptomoedas mais amplo, disseram fontes jurídicas ao Cointelegraph.
Previamente agendada para agosto, a conferência é uma solicitação típica apresentada por uma das partes envolvidas que busque uma decisão sobre um assunto específico antes do julgamento. Neste caso, a moção foi solicitada pela Coinbase no final de junho. A empresa quer que a juíza Katherine Polk Failla rejeite a queixa apresentada pelo órgão regulador em 5 de junho.
Como a primeira audiência entre as partes, a conferência provavelmente será "processual e administrativamente pesada", explicou Mark Kornfeld, advogado de valores mobiliários e regulação. "A Coinbase tentará posicionar o caso como um caso que está maduro para ser rejeitado antecipadamente com base em vários motivos, incluindo o fato de que os tokens não são valores mobiliários de acordo com o teste Howey e, portanto, a comissão está ultrapassando sua autoridade jurisdicional", acrescentou.
Em sua resposta à moção em 7 de julho, a SEC fez fortes críticas à exchange, incluindo que estava ciente de possíveis violações das leis de valores mobiliários, e está deliberando "ignorar mais de 75 anos da lei de controle sob o teste de Howey" em uma tentativa "de construir seu próprio teste para o que constitui um contrato de investimento."
A moção da Coinbase também se refere à sua oferta pública inicial em 2021. De acordo com a exchange, a SEC está agora buscando acusações por atividades "exaustivamente descritas" ao regulador e ao público em geral nos últimos anos.
Embora a SEC estivesse ciente das atividades comerciais da Coinbase, a alegação poderia não ser suficiente para ganhar um caso nos tribunais. De acordo com o advogado corporativo e de valores mobiliários Roland Chase, as leis federais de valores mobiliários que regem o processo de "abertura de capital" são baseadas em esclarecimentos abrangentes. "Tudo o que a SEC está autorizada a fazer pelo Congresso é revisar os documentos de abertura de capital e fornecer comentários e fazer perguntas em um esforço para melhorar a divulgação da empresa para investidores em potencial", disse Chase à Cointelegraph.
Chase também observou que, para abrir o capital, a Coinbase informou à SEC que submeteria cada ativo a uma análise jurídica abrangente antes de permitir que fosse negociado em sua plataforma para garantir que valores mobiliários não fossem negociados. "A SEC acabou se sentindo confortável com os esclarecimentos e autorizou a Coinbase a abrir seu capital", explicou ele, acrescentando que a SEC "agora acha que a Coinbase está, de fato, negociando valores mobiliários em sua plataforma. Além disso, ela acha que a Coinbase está oferecendo seus próprios valores mobiliários não registrados."
Sem um acordo entre as partes, o caso pode levar anos para ser resolvido. Um caso exemplar é o da batalha legal da Ripple conrtra a SEC, que vem se arrastando desde 2020, quando a SEC considerou o token XRP como valor mobiliário. Em um vídeo recente sobre o litígio em andamento, o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, disse que a SEC "criou conscientemente confusão sobre as regras de valores mobiliários e usou essa confusão por meio da aplicação da lei."
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