O VP da Binance na América Latina, Guilherme Haddad Nazar, afirmou durante uma entrevista ao E-investidor, que a exchange não vai repassar para os usuários o novo imposto criado pelo Governo Federal com a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Imposto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional do Brasil não será repassado aos nossos clientes”, garante VP da Binance na América Latina.
Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta de impostos impactando o mercado de criptomoedas sofreu modificações e inicialmente o medo era que ele pudesse criar uma "nova CPMF", taxando todas as operações de criptoativos dos clientes, no entanto, com as mudanças a carga tributária migrou 'do usuário' para a 'empresa', incidindo sobre as operações das exchanges e não diretamente na compra e negociação de cripto feita pelos usuários.
No entanto, ainda assim, as exchanges cripto serão impactadas com o novo imposto e, segundo Nazar, no caso da Binance, a exchange não vai repassar os custos para os clientes. O executivo da Binance também apontou que a empresa vai encaminhar sugestões para as Consultas Públicas abertas pelo Banco Central e que impactam o mercado cripto e que pretende ampliar ainda mais a atuação no Brasil.
Reforma Tributária
A reforma tributária aprovada pelo governo Lula representa uma transformação significativa no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. A reforma propõe a substituição de cinco tributos atuais — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos impostos sobre valor agregado (IVA):
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência estadual e municipal, unificará o ICMS e o ISS.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal, substituirá o PIS, Cofins e o IPI.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A alíquota combinada do IVA (soma de IBS e CBS) não deverá ultrapassar 26,5%. Caso essa alíquota seja excedida, o governo será obrigado a propor medidas para reduzir benefícios fiscais que possam estar inflacionando a carga tributária.
A reforma estabelece isenção total de impostos para itens da cesta básica nacional de alimentos, incluindo carnes, queijos, peixes e sal. Além disso, será implementado um sistema de devolução parcial de impostos pagos (cashback) para consumidores de baixa renda, visando reduzir a regressividade do sistema tributário.
A transição para o novo sistema tributário ocorrerá entre 2026 e 2032. Em 2026, serão aplicadas alíquotas testes de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A partir de 2027, o PIS e a Cofins serão extintos, e a CBS será plenamente implementada. O IBS terá sua alíquota aumentada gradualmente até 2032, quando o novo sistema estará totalmente em vigor.
É importante notar que, embora a reforma vise à neutralidade tributária — ou seja, não aumentar a carga tributária total —, a definição exata das alíquotas ainda será calibrada durante a fase de testes e implementação. O sucesso da reforma dependerá da eficácia na regulamentação e na adaptação dos contribuintes ao novo sistema.