A plataforma de empréstimos de criptomoedas falida Voyager Digital Holdings selou um acordo com o governo federal dos Estados Unidos que favorece o avanço do acordo de US$ 1 bilhão que permitiria à Voyager vender seus ativos para o braço americano da Binance.
Um documento do processo datado de 19 de abril arquivado em um tribunal distrital de Nova York revela que a Voyager, o Comitê Oficial de Credores da empresa falida e o governo dos EUA chegaram a um acordo que permite que a proposta da Binance para adquirir os ativos digitais da Voyager avance conforme o planejado.
O documento afirma que o governo pode continuar a trabalhar em um recurso sobre provisões de isenção – condições que permitem que a Voyager seja protegida de certas responsabilidades legais.
O Comitê Oficial de Credores da Voyager declarou em uma série de postagens publicadas no Twitter em 19 de abril que todas as partes concordaram com a resolução, desde que os “recursos mantenham a cláusula de isenção do Plano.”
2/ The resolution is embodied in a joint stipulation providing that the appeals will continue with respect to the Plan’s exculpation provision. The Government has agreed that the Plan may move forward without such provision and will not otherwise be subject to the stay.
— Voyager Official Committee of Unsecured Creditors (@VoyagerUCC) April 19, 2023
2/ A deliberação consubstancia-se em uma estipulação conjunta que prevê a continuação dos recursos da disposição de exoneração do Plano. O Governo concordou que o Plano pode avançar sem tal disposição e não estará sujeito à suspensão.
— Comitê Oficial Voyager de Credores Quirografários (@VoyagerUCC)
Anteriormente, o acordo com a Binance.US fora temporariamente interrompido por um juiz federal após um pedido de suspensão de emergência do governo dos EUA.
Apesar da Voyager e do Comitê contestarem o pedido de suspensão de emergência, a juíza Jennifer Rearden concedeu o pedido do governo dos EUA para interromper temporariamente o processo em uma ordem judicial emitida em 27 de março.
Os reguladores dos EUA fizeram várias tentativas de barrar o acordo desde que fora concedida a aprovação para dar prosseguimento a ele em 7 de março pelo juiz de falências dos EUA Michael Wiles, que observou que inviabilizar o acordo prejudicaria os interesses dos ex-clientes da Voyager que desejam reaver seus fundos.
Uma semana depois, em 14 de março, o governo solicitou o adiamento do plano de falências em duas semanas, sob a alegação de que ele poderia “imunizar fraudes, roubos ou casos de evasão fiscal”, mas a moção foi negada pelo juiz Wiles, que disse que as acusações eram “exageradas e descaracterizantes.”
Um documento do processo judicial datado de 28 de fevereiro revelou que 97% dos 61.300 titulares de contas da Voyager eram favoráveis ao acordo com a Binance.US.
A Voyager tem tomado medidas ativamente para coordenar um plano de redistribuição de fundos aos credores desde que entrou com o pedido de falência sob o Capítulo 11, em julho.
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