Projetos de lei contra a classificação de uma moeda digital de banco central (CBDC) como dinheiro foram apresentados nos estados de Utah, Carolina do Sul, Dakota do Sul e Tennessee. Os projetos de lei excluiriam uma CBDC da definição de dinheiro e poderiam criar obstáculos significativos para uma CBDC nos Estados Unidos.
O Senador Estadual Frank Niceley apresentou um projeto de lei ao Senado do Tennessee em 12 de janeiro. De acordo com o Código Comercial Uniforme do Tennessee (UCC), dinheiro é um meio de troca autorizado. No entanto, seu projeto de lei proposto adicionaria o termo “não inclui qualquer moeda digital de banco central” a essa definição.
O UCC é um conjunto abrangente de leis padronizadas que regem transações comerciais nos Estados Unidos. Ele fornece um quadro consistente para negócios e transações em diferentes estados.
Na Câmara dos Representantes de Utah, o Representante Tyler Clancy apresentou o Projeto de Lei da Câmara 164 em 4 de janeiro. O projeto de lei proposto descreve a moeda digital de banco central como uma forma digital de dinheiro emitida por entidades governamentais, como o Federal Reserve dos EUA, governos estrangeiros, bancos centrais ou sistemas de reserva, diretamente acessíveis ou verificados por essas entidades.
O projeto de lei proposto de Utah especificaria que “uma moeda digital de banco central não é dinheiro legal especie e não é dinheiro legal no estado”, excluindo efetivamente a CBDC da definição de dinheiro do estado sob o Ato de Dinheiro Legal Especie de Utah e o UCC do estado.
O Senador Estadual da Carolina do Sul, Shane Martin, apresentou o Projeto de Lei do Senado 861 em 30 de novembro de 2023. Assim como o Tennessee, o UCC da Carolina do Sul define dinheiro como um meio de troca autorizado. No entanto, o projeto de lei proposto S861 adicionaria que o termo “não inclui qualquer moeda digital de banco central” a essa definição.
No estado da Dakota do Sul , o Departamento de Trabalho e Regulação solicitou que o presidente do Comitê do Senado sobre Comércio e Energia introduzisse o Projeto de Lei do Senado 58 em 9 de janeiro. A legislação adiciona que dinheiro “não inclui qualquer moeda digital de banco central” à sua definição no UCC do estado.
Legislação semelhante já foi sancionada como lei na Flórida. O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei restringindo o uso de CBDCs no estado. Ele também proibiu o uso de CBDCs emitidas por governos estrangeiros e pediu a outros estados que usassem seus códigos comerciais para instituir proibições semelhantes.
VEJA MAIS: