SEC dos EUA aplica multa de US$ 250.000 e exige devolução de US$ 13 milhões por ICO não registrada

A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos chegou a um acordo com a startup Blockchain of Things Inc. (BCOT), sediada em Nova York, por conduzir uma oferta inicial de moedas não registrada (ICO).

Em 18 de dezembro, a SEC anunciou em um comunicado à imprensa que as acusações foram liquidadas na forma de uma ordem, que exige que a BCOT cesse e desista de cometer qualquer violação das disposições de registro das leis federais de valores mobiliários. A empresa blockchain também concordou em pagar uma multa de US$ 250.000, sem admitir ou negar nada.

De acordo com a SEC, a BCOT levantou quase US$ 13 milhões enquanto conduzia uma ICO não registrada, a ICO tinha como objetivo desenvolver e implementar uma plataforma baseada em blockchain que permitia que desenvolvedores de terceiros construíssem aplicativos para transmissão de mensagens, geração de ativos digitais e transferência de ativos digitais.

O BCOT precisará devolver os US$ 13 milhões em fundos arrecadados "àqueles investidores que compraram tokens na ICO." Atualmente, os tokens BCOT não estão sendo negociados nas principais exchanges.

A SEC explicou ainda que a empresa também “registrará seus tokens como valores mobiliários de acordo com a Securities Exchange Act de 1934 e entregará os relatórios periódicos necessários com para a Comissão”.

A SEC constatou que a BCOT não registrou sua ICO de acordo com as leis federais de valores mobiliários, nem se qualificou para uma isenção dos requisitos de registro. A diretora associada da Divisão de Execução da SEC, Carolyn M. Welshhans, explicou:

“A empresa (BCOT) não forneceu aos investidores da ICO as informações que eles tinham direito a receber em conexão com uma oferta de valores mobiliários. Continuaremos a considerar soluções apropriadas, como as da ordem de hoje, para fornecer aos investidores remuneração e informações necessárias, além de oferecer às empresas que realizaram ofertas não registradas a oportunidade de avançar em conformidade com as leis federais de valores mobiliários."

O fundador da Shopin se declarou culpado de orquestrar uma ICO fraudulenta de US$ 42 milhões

Em 11 de dezembro, a SEC dos EUA acusou Eran Eyal, fundador da Shopin, de orquestrar uma ICO fraudulenta. A SEC alegou que o empresário e sua empresa fraudaram centenas de investidores em uma ICO que levantou mais de US$ 42 milhões de agosto de 2017 a abril de 2018.

Apenas um dia depois, Eyal se declarou culpado das acusações criminais por executar uma oferta inicial de moedas fraudulenta. O tribunal ordenou que Eyal pagasse US$ 125.000 em restituição e US$ 475.000 aos investidores.