Governo dos EUA acusa o fundador da ex-casa de câmbio BitFunder

A Comissão de Títulos e Câmbio dos EUA (SEC) e o Departamento de Justiça (DOJ) lançaram oficialmente acusações contra o fundador da casa de câmbio BitFunder que era dominada pelo Bitcoin e não opera mais, Jon E. Montroll, na quarta-feira, 21 de fevereiro.

A SEC divulgou uma declaração à imprensa na quarta-feira afirmando que acusou Montroll, também conhecido como Ukyo, de funcionamento da BitFunder como uma bolsa de títulos não registrada, assim fraudando os usuários dessa casa de câmbio e fazendo "declarações falsas e enganosas em relação as ofertas de títulos não registradas. "

A SEC alega que tanto a BitFunder quanto o seu fundador, Montroll, fraudaram os usuários da casa de câmbio por "desviar seus bitcoins", operavam como uma bolsa de títulos não registrada e não revelaram um ataque cibernético que levou à perda de mais de 6.000 bitcoins.

Em 2013, os hackers usaram uma fraqueza no código de programação da BitFunder para retirar mais de 6.000 bitcoins. Numa tentativa de declinar da responsabilidade de ter perdido o que era então cerca de US $ 720.000 e hoje vale mais de US $ 60 milhões, Montroll negou o sucesso dos hackers e, além disso, forneceu falsas declarações de balanço aos investigadores da SEC.

A denúncia formal apresentada pela SEC acusa Montroll de violação das disposições antifraude e de registro das leis federais de títulos dos EUA. De acordo com a comunicado à imprensa, "[a] queixa solicita injunções permanentes e restituição acrescidas de juros e penalidades".

O DOJ também anunciou hoje 21 de fevereiro, que Montroll foi preso e detido pelo governo federal. O DOJ acusou Montroll de dois casos de perjúrio e um caso de obstrução da justiça. Os crimes de perjúrio e obstrução levam às sentenças máximas de 5 e 20 anos, respectivamente.

A proteção dos investidores continua sendo uma preocupação prioritária para o governo federal nestes procedimentos. Marc Berger, diretor do Escritório Regional da SEC em Nova Iorque afirmou:

"... As plataformas que participam da atividade de uma bolsa de valores nacional, não importa se essa atividade envolve ativos, tokens ou moedas digitais, devem se registrar na SEC ou operar de acordo com uma isenção.  Continuaremos nos concentrando nesse tipo de plataformas para proteger os investidores e assegurar o cumprimento das leis de valores mobiliários".

A BitFunder deixou o comércio em 14 de novembro de 2013 em meio às reclamações sobre levantamentos de fundos atrasados e congelados, que seguiram o hack de agosto. Adicionando aos problemas da BitFunder com o hack, a casa de câmbio foi falida depois da proibição para os comerciantes dos EUA, os comerciantes americanos deixaram a plataforma em massa.

Em uma audiência no Senado no início deste mês, o presidente da SEC, Jay Clayton, observou que, até agora, todos os tokens emitidos por ICO-s que a SEC observou, provavelmente são títulos de acordo com a lei dos EUA, independentemente de como o emissor se refere ou comercialize o token. Clayton observou que nenhuma ICO havia registrado seus tokens com a SEC a partir de dezembro de 2017.