Congressista dos EUA apresenta projeto de lei que esclarece emissão de ativos digitais

O representante dos Estados Unidos, Tom Emmer (R-MN), pretende introduzir uma nova legislação para fornecer segurança regulatória para criptomoedas.

Em 24 de outubro, o congressista Tom Emmer, membro da Força-Tarefa do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara sobre tecnologia financeira, anunciou que está introduzindo uma nova lei, que pode fornecer um caminho claro para a segurança regulatória de criptomoedas e outras tecnologias emergentes sob a lei de valores mobiliários.

O projeto de lei permitiria que as empresas que já estão em conformidade com as leis de valores mobiliários, ou que já tenham adquirido uma isenção de valores mobiliários, distribuíssem seus ativos sem sujeitá-los a regulamentos adicionais.

De acordo com um tweet da Weiss Crypto Ratings, o projeto forneceria às empresas que cumprissem os requisitos de registro, da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA, proteção legal contra algumas das ações de execução da SEC. 

"As empresas que seguiram nossas regras atuais, mesmo que complicadas, merecem a certeza de que podem oferecer seus ativos digitais ao público e ajudar a contribuir para uma rede verdadeiramente descentralizada. Espero que essa legislação (não partidária) receba forte apoio e ajude a garantir o investimento nos Estados Unidos para essas tecnologias extraordinárias ".

Em julho, Emmer reintroduziu seu projeto de lei "Safe Harbor for Taxpayers with Forked Assets" na Câmara dos Deputados, a fim de promover o crescimento da indústria de blockchain nos EUA, diminuindo a carga sobre as empresas, para descobrir as leis fiscais relevantes. Nas próprias palavras de Emmer, "os contribuintes só podem cumprir a lei quando a lei é clara."

Questionando o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg

Na semana passada, o republicano de Minnesota interrogou Mark Zuckerberg, que estava testemunhando perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, sobre o Libra do Facebook, pedindo-lhe que explicasse os esforços feitos para envolver o ecossistema mais amplo de blockchain nas façanhas do Libra. Zuckerberg propôs o controle compartilhado da Associação Libra e disse esperar que a associação trabalhe para educar o público sobre o setor.