Legislador dos EUA traz de volta ao congresso o projeto de lei de 'porto seguro' fiscal para cripto

O congressista dos Estados Unidos Tom Emmer trouxe de volta seu projeto de lei de Porto Seguro para Contribuintes com Ativo Bifurcados, de acordo com um comunicado publicado em 9 de julho.

A versão reapresentada do projeto de lei parece ter sido publicada em 3 de julho, com base na data impressa no documento.

Emmer inicialmente anunciou os planos para o projeto de Bifurcação de Ativos em 2018 como um meio de simplificar as leis tributárias relativas a ativos mantidos em blockchains com hard forks.

Um hard fork em uma blockchain divide a cadeia em duas, com um caminho seguindo o protocolo original e outro caminho divergindo com recursos diferentes. O novo caminho é incompatível com a blockchain original e não considera válidas as transações ratificadas anteriormente.

Emmer supostamente introduziu o projeto de lei, a fim de promover o crescimento da indústria blockchain nos EUA, diminuindo a carga sobre as empresas para descobrir as leis fiscais relevantes. Nas palavras do próprio Emmer, “os contribuintes só podem cumprir a lei quando a lei é clara”.

Vale a pena notar que o projeto de lei de Porto Seguro não tem a intenção de eliminar impostos em uma blockchain bifurcada. Em vez disso, o projeto de lei tem como objetivo fornecer um porto seguro para os investidores que não são responsáveis ​​por um hard fork no cálculo de suas declarações fiscais.

Como relatado anteriormente pelo Cointelegraph, o congressista Emmer também reintroduziu recentemente o projeto de lei para "fornecer um porto seguro de licenciamento e registro para certos desenvolvedores da blockchain não controladores e fornecedores de serviços blockchain" em janeiro.

Em abril, os representantes do Congresso Warren Davidson e Darren Soto - um copatrocinador do projeto de lei de registro e licenciamento - se moveram para reintroduzir a Lei de Taxonomia de Token. Esse projeto de lei excluiria criptomoedas de regulamentos de segurança e visaria, da mesma forma, esclarecer e simplificar simultaneamente a conformidade regulatória para as empresas baseadas em blockchain.