Um tribunal de apelações dos Estados Unidos reverteu parcialmente a rejeição de uma proposta de ação coletiva contra a Binance.US, que alega que a exchange manipulou ilegalmente o preço do token Hex (HEX).
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA reverteu a rejeição anterior da ação coletiva por um tribunal distrital, afirmando que o autor, Ryan Cox, fez alegações justificáveis contra a Binance.US e a CoinMarketCap.
Cox entrou com a ação coletiva pela primeira vez em 2021, alegando que a Binance Capital Management e a Binance.US restringiram artificialmente a classificação do HEX no CoinMarketCap, uma plataforma de rastreamento de preços de criptomoedas de propriedade da Binance.
Cox afirmou que isso resultou na negociação do HEX a um preço mais baixo, enquanto as próprias criptomoedas da Binance estavam classificadas em posições mais altas.
Um juiz de um tribunal distrital rejeitou a ação pela primeira vez em fevereiro de 2023, alegando que Cox não conseguiu estabelecer nenhum vínculo concreto entre atividades específicas no Arizona e a Binance.US, o que ligaria a Binance.US à manipulação do HEX.
Em uma opinião emitida em 12 de agosto, os juízes discordaram da conclusão original do tribunal distrital de que Cox precisava estabelecer “contatos mínimos suficientes” entre a Binance.US e o Arizona — o estado em que Cox entrou com a ação pela primeira vez — para que um tribunal estabelecesse jurisdição pessoal.
O painel concluiu que o tribunal distrital tem jurisdição pessoal sobre os réus sediados nos EUA, uma vez que eles têm contatos suficientes com os Estados Unidos de forma mais ampla.
“Dado que cada empresa é incorporada ou tem sua sede nos Estados Unidos, cada uma tem contatos suficientes com os Estados Unidos para satisfazer o devido processo,” lê-se na opinião.
A jurisdição pessoal refere-se à autoridade de um tribunal para fazer julgamentos formais sobre os direitos e responsabilidades dos réus, neste caso, a Binance.US e o CoinMarketCap.
Além disso, o tribunal de apelações também concluiu que a ação de Cox fez alegações justificáveis de manipulação de preços contra a Binance.US e observou que elas foram remetidas para processos legais contínuos.
O HEX foi lançado em dezembro de 2019 por seu criador, Richard Heart.
A SEC processou Heart em 31 de julho de 2023 por violar as leis federais de valores mobiliários e fraudar investidores em “pelo menos” US$ 12,1 milhões tanto nos EUA quanto no exterior.
A SEC alegou que, em vez de usar os fundos dos investidores para desenvolver ou comercializar o token HEX, Heart usou o capital para financiar compras pessoais de luxo, incluindo um “diamante de 555 quilates, relógios caros e automóveis de alto padrão.”
O token HEX está atualmente sendo negociado a US$ 0,004, uma queda de mais de 99% em relação ao seu preço recorde de US$ 0,51, atingido em setembro de 2021.
