Urgente: Deputado Aureo Ribeiro quer convocar Facebook e Banco Central do Brasil para debater o Libra

O Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) autor do Projeto de Lei, 2303/2015, acabou de protolocar junto a Comissão Especial que vêm debatendo o referido PL, um pedido de audiência pública destinado a ouvir representantes do Facebook sobre o projeto de stablecoin Libra, conforme pedido protocolado hoje 20 de agosto na Câmara dos Deputados.

"Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da “Libra”, criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro"

O PL 2303, busca estabelecer regras para o Bitcoin e para as criptomoedas no Brasil. Além disso também aborda as exchanges de criptoativos.

Além do Facebook, Aureo também deseja que a Audiência também tenha a presença de um Representante do Ministério da Economia; um Representante do Banco Central do Brasil; um Representante do Ministério da Justiça; um Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); um  Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e o Sr. Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico. 

"A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto.", diz o deputado.

Além disso, segundo o pedido, de Ribeiro, o Facebook é alvo de inúmeros escândalos envolvendo vazamento de dados e falta de privacidade, desta forma, "Entende-se que as moedas virtuais são frutos de um mundo tecnológico e globalizado, evoluções naturais. Porém, não podem ser justificativas para tolerar injustiças e ilegalidades, tampouco inseguranças"

"A devida regulamentação e fiscalização das criptomoedas se faz necessária e urgente", finaliza o pedido.

A proposta de Aureo precisa ainda ser aprovada pelos demais deputados da Câmara, no entanto, tendo em vista as ultimas decisões da comissão é provavel que o pedido seja apreciado positivamente.

Como reportou o Cointelegraph, o Deputado Expedito Netto (PSD-RO) que em 2017 proferiu um parecer pedido a proibição do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil, declarou que prepara um novo relatório sobre o tema que será entregue em novembro.

O deputado pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele à comissão especial sobre regulamentação das criptomoedas e de programas de milhagem de companhias aéreas, o Projeto de Lei, 2303/15, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ).

No começo de novembro, Expedito Netto quer apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia