Deputado que pediu para proibir o Bitcoin no Brasil prepara novo relatório para novembro

O Deputado Expedito Netto (PSD-RO) que em 2017 proferiu um parecer pedido a proibição do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil, declarou que prepara um novo relatório sobre o tema que será entregue em novembro, segundo informou em 14 de agosto o portal da Câmara dos Deputados.

O deputado pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele à comissão especial sobre regulamentação das criptomoedas e de programas de milhagem de companhias aéreas, o Projeto de Lei, 2303/15, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ).

No começo de novembro, Expedito Netto quer apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia

Segundo a reportagem, até o fim de outubro, a comissão deverá realizar várias audiências públicas para debater três eixos centrais, segundo o relator: regulamentação das moedas virtuais como meios de pagamento alternativos; regulamentação do uso dessas moedas a partir de questões tecnológicas e de segurança; e implicações jurídicas do uso dessas moedas.

“Acho que esse tem de ser o foco. Como regulamentar de uma forma que não prejudique? Como regulamentar de uma forma que a gente incentive?”, afirmou o relator.

Netto objetiva realizar ainda missão parlamentar em outros países para saber como o tema é tratado internacionalmente. Estão previstas viagens para Inglaterra, Estônia, China e Japão e Dubai, nos Emirados Árabes. O colegiado já aprovou cinco requerimentos para ouvir, na Câmara, representantes do governo e de empresas e especialistas sobre o mercado de criptoativos.

A discussão sobre milhas aéreas será feita por um grupo de trabalho a ser formado pelos membros da comissão. O deputado Áureo chegou a propor uma subcomissão sobre o tema, mas o presidente, Gustinho Ribeiro (SD-SE), explicou que comissões especiais não podem ter subcomissões.

Em 2016, uma comissão especial começou a analisar a proposta, apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro. Em dezembro de 2017, o então relator defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.

As eleições do 2º e 3º vice-presidentes da comissão não chegaram a acontecer nesta quarta-feira (14) por causa do início da Ordem do Dia. O colegiado foi instalado no dia 11 de julho.

Como reportou o Cointelegraph, o Projeto de Lei do Deputado Estadual, Thiago Auricchio (PL) protocolado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e que pede a criação de um imposto sobre as transferências de Bitcoin criptomoedas bem como sobre heranças recebidas em BTC, avançou na Cârma Legislativa, confome consulta a tramitação do projeto realizada em 13 de agosto.

Atualmente o projeto já foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e foi incluído na Pauta de cinco sessões, agora, segue para a Comissão de Constiituição Justiça e Redação, que irá oferecer um parecer sobre o PL, para que ele seja, posteriormente votado pelos deputados e sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo, João Doria.