Uniswap Labs, a desenvolvedora por trás da exchange descentralizada Uniswap, pressionou novamente a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) para que retire sua proposta de regulamentar as finanças descentralizadas (DeFi), citando uma recente decisão histórica da Suprema Corte.
Desde pelo menos abril de 2023, a SEC tem proposto expandir a definição do que qualifica como uma exchange no Exchange Act de 1934 — argumentando explicitamente que isso deve incluir participantes do mercado de criptomoedas em DeFi.
Uniswap tem sido uma das que se opõem a isso. Em uma carta de 9 de julho, a Uniswap acrescentou novos argumentos após uma carta de comentários que enviou no mês passado, pedindo que a SEC retire suas emendas propostas.
Seu novo argumento é que, com a decisão de Chevron — feita durante o caso da Suprema Corte Loper Bright Enterprises v. Raimondo em 28 de junho — os tribunais não são mais obrigados a deferir para as agências federais interpretar leis ambíguas.
Uniswap disse que isso significa que a SEC estará meramente desperdiçando "recursos limitados" tentando alterar a definição de "exchange", que já estava "provavelmente sujeita a uma, e improvável de sobreviver a uma, contestação judicial" mesmo antes da decisão de Chevron.
"Se a Comissão seguir em frente com suas emendas propostas, um tribunal revisor [...] certamente concluirá que a interpretação da Comissão do Exchange Act estende o texto estatutário demais."
O protocolo também argumenta que a amplitude da emenda proposta "não tem limites discerníveis" para o público, o que significa que a SEC precisaria continuar litigando caso a caso no tribunal, levando a inconsistências e falta de orientação clara.
"Por todas essas razões, a Comissão não deve adotar as emendas propostas", disse Uniswap. "A Comissão redigiu as emendas propostas contra um pano de fundo legal que não existe mais."
Disse que, se não adotar as emendas, deveria, no mínimo, reabrir o período de comentários para sua proposta para que o público possa considerar a recente decisão de Chevron.
Em abril, a SEC emitiu um aviso de Wells para a exchange descentralizada — uma notificação formal a uma empresa ou indivíduo de que a equipe da SEC pretende recomendar uma ação de execução contra eles.
Em um post no blog um mês depois, a Uniswap afirmou que a SEC fez argumentos legais "fracos" ao emitir um aviso de Wells para a exchange e prometeu que estava "pronta para lutar" a questão no tribunal, se necessário.