As empresas de criptomoedas do Reino Unido precisarão coletar e relatar dados de cada transação e transferência de clientes a partir de 1º de janeiro de 2026, como parte de um esforço mais amplo para aprimorar a transparência na declaração fiscal de ativos digitais, anunciou o governo britânico.
Segundo comunicado do departamento de Receita e Alfândega do Reino Unido, divulgado em 14 de maio, será necessário coletar e reportar informações como nome completo, endereço residencial e número de identificação fiscal dos usuários para cada transação — incluindo a criptomoeda utilizada e o valor movimentado.
Os dados de empresas, fundos fiduciários e instituições de caridade que realizarem transações em plataformas cripto também deverão ser informados.
O não cumprimento ou o envio de informações incorretas poderá acarretar multas de até 300 libras esterlinas (US$ 398,4) por usuário. O órgão fiscal informou que fornecerá orientações às empresas sobre como se adequar às novas medidas em breve.
No entanto, as autoridades britânicas já estão incentivando as empresas cripto a começarem a coletar os dados imediatamente para garantir que estejam preparadas para cumprir as exigências.
A nova regra faz parte da adoção, pelo Reino Unido, do Cryptoasset Reporting Framework (CRF), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de aumentar a transparência na tributação de criptoativos.
As mudanças refletem a intenção do governo britânico de estabelecer uma estrutura regulatória mais robusta, que favoreça o crescimento do setor ao mesmo tempo em que protege os consumidores.
A ministra das Finanças do Reino Unido, Rachel Reeves, também apresentou, no fim de abril, um projeto de lei que visa incluir exchanges de criptomoedas, custodiantes e corretoras no escopo regulatório, como forma de combater fraudes e golpes.
“O anúncio de hoje envia uma mensagem clara: o Reino Unido está aberto para negócios — mas fechado para fraudes, abusos e instabilidade”, afirmou Reeves na ocasião.
Um estudo da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, divulgado em novembro passado, apontou que 12% dos adultos britânicos possuíam criptomoedas em 2024 — um aumento significativo em relação aos 4% registrados em 2021.
Abordagem do Reino Unido contrasta com a do MiCA da União Europeia
A iniciativa do Reino Unido de integrar regras para criptoativos ao seu arcabouço financeiro existente difere da abordagem da União Europeia, que implementou no ano passado o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA).
Segundo a MiCA Crypto Alliance, uma das principais diferenças é que o Reino Unido permitirá que emissores estrangeiros de stablecoins atuem no país sem necessidade de registro.
Além disso, não haverá limites para volumes de stablecoins, ao contrário da abordagem da UE, que poderá impor restrições a esses emissores para mitigar riscos sistêmicos.
