Equipe de jurisdição do governo do Reino Unido vai definir o status de criptos sob o direito privado inglês

Uma equipe de jurisdição liderada pelo governo britânico lançou uma consulta pública para determinar o status de ativos cripto sob o direito privado inglês, de acordo com um anúncio oficial de 9 de maio.

No documento, a United Kingdom Jurisdiction Taskforce (UKJT) declara que a incerteza legal existente ao redor da indústria cripto é a maior razão para a falta de confiança dos investidores.

A UKJT, uma das seis forças-tarefa da LawTech Delivery Panel (LTDP), reúne o Judiciário e a Comissão Jurídica da Inglaterra e do País de Gales, além de especialistas em tecnologia e jurídicos. Como o documento observa, a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido também contribuiu na iniciativa como consultor técnico.

A força-farefa destaca que contratos inteligentes suportados por blockchain irão "finalmente decolar quando os participantes do mercado e investidores tiverem confiança neles. A UKJT escreve:

“Investidores do mainstream ainda precisam ser convencidos de que seu direito legal pode ser protegido quando eles negociam em criptoativos e entram para contratos inteligentes.”

Para tal, a força-tarefa de jurisdição começou a preparar uma declaração legal rigorosa sobre o status dos ativos cripto e contratos inteligentes sob o direito privado inglês para identificar as principais questões legais no campo e fornecer uma base para sua utilização principal.

Uma vez que que a consulta esteja fechada e analizada, a UKJT vai publicar uma declaração legal na segunda metade do ano. Depois que a declaração for publicada, as autoridades irão avaliar se alguma mudança legislativa é necessária ou apropriada.

A força-tarefa destacou que o período de consulta vai até 21 de junho de 2019, também convidando o público para um evento para discutir as questões da consulta em 4 de junho.

Em 9 de maio, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara de Representantes dos Estados Unidos passou uma resolução para lançar uma Força Tarefa de Tecnoligia Financeira.

Recentemente, o governo de Liechtenstein também passou uma nova regulação para blockchain, tokenização e ativos virtuais em iniciativa para proteger investidores, combater lavagem de dinheiro e trazer mais clareza para o setor.