A Corte de Apelações do Reino Unido rejeitou parcialmente um processo movido por investidores do Bitcoin SV contra grandes exchanges de criptomoedas, incluindo a Binance, por supostamente conspirarem para remover o token em 2019.
Em uma sentença proferida em 21 de maio, o tribunal determinou que os investidores que mantiveram BSV durante o período de remoção (classificados como “subclasse B”) não têm direito a bilhões em indenizações por ganhos especulativos baseados em um crescimento hipotético do BSV.
Esses investidores haviam solicitado mais de 8,9 bilhões de libras esterlinas (US$ 11,9 bilhões) em indenizações, alegando que a remoção do BSV pela Binance privou os detentores da chance de lucrar com uma possível valorização do ativo, que poderia ter se tornado uma “criptomoeda de primeira linha” como o Bitcoin (BTC) ou o Bitcoin Cash (BCH).
O tribunal rejeitou essa teoria do “efeito de crescimento perdido”, afirmando que “o BSV obviamente não era uma criptomoeda única sem substitutos razoavelmente semelhantes”, destacando o próprio uso do Bitcoin e do Bitcoin Cash como comparações por parte dos autores do processo.
A principal alegação da subclasse B era que a remoção do token levou à perda da oportunidade de se beneficiar de sua valorização. No entanto, o tribunal concluiu que esses investidores tiveram oportunidades suficientes para mitigar as perdas, vendendo ou reinvestindo em outros criptoativos.
“Eles tinham o dever de mitigar suas perdas”, escreveu o Mestre dos Rolos, Sir Geoffrey Vos. “Eles não podem reivindicar prejuízos que poderiam razoavelmente ter sido mitigados.”
Tribunal rejeita argumento de “perda de oportunidade”
O recurso também contestava a aplicação da “regra de mitigação de mercado” pelo Tribunal, argumentando que essas questões deveriam ser analisadas durante o julgamento.
A corte rejeitou essa ideia, afirmando que a regra se aplica claramente a ativos livremente negociáveis como o BSV, e que os danos devem ser medidos logo após a remoção do token.
Um argumento adicional sobre a “perda de uma chance” de lucrar com uma valorização futura também foi descartado. O tribunal considerou a tese “falha em sua essência”, observando que “criptomoedas são, por natureza, investimentos voláteis”.
O pedido da Binance para rejeição parcial do processo foi aceito, com o tribunal afirmando que, mesmo que alguns detentores não soubessem da remoção, “eles jamais poderiam reivindicar mais do que o valor total de sua posse antes do evento de remoção, somado a quaisquer perdas consequenciais quantificáveis”.
Binance tenta arquivar processo movido pela FTX
Em 16 de maio, a Binance entrou com um pedido para arquivar um processo de US$ 1,76 bilhão movido pela massa falida da FTX, argumentando que as alegações são legalmente falhas e uma tentativa de transferir a responsabilidade pelo colapso da FTX.
A exchange afirmou que a queda da FTX foi causada por fraude interna, e não por manipulação externa, citando a condenação de Sam Bankman-Fried por diversas acusações de fraude.
A Binance pediu ao tribunal que rejeite todas as alegações com prejuízo. A massa falida da FTX ainda não apresentou resposta.