De acordo com uma nota publicada terça-feira pelo escritório de advocacia do Reino Unido Giabrone & Partners, um processo apresentado por Fabrizio D'Aloia contra as exchanges Binance, Poloniex, gate.io, OKX e Bitkub abriu um precedente legal para o uso de uma solução digital usando tokens não fungíveis no processo.

Em 24 de junho, o juiz do caso permitiu que as partes fossem atendidas através de NFTs em carteiras originalmente mantidas por D'Aloia, mas roubadas por indivíduos não identificados. Segundo a acusação, as exchanges foram "clonadas".

Até agora, as Regras de Processo Civil no Reino Unido permitiam que as ações fossem atendidas por serviços pessoais, correio, entregues em um endereço físico ou por meio de fax ou outro tipo de “comunicação eletrônica”. No entanto, o uso de métodos eletrônicos para atender alguém geralmente ocorre nos casos em que as partes concordaram antecipadamente com determinado tipo de entrega, ou através da autorização de um tribunal. De acordo com Giambrone & Partners, esses métodos incluem mensagens diretas do Instagram, mensagens do Facebook e um formulário de contato em um site.

“Esta ordem é um desenvolvimento notável na área de serviço de documentos judiciais e um exemplo bem-vindo de um tribunal aberto a novas tecnologias”, disse o escritório de advocacia. “Este processo abre caminho para outras vítimas de fraude de criptoativos conseguirem condenar pessoas desconhecidas que se apropriaram indevidamente de suas criptomoedas em situações em que, de outra forma, não seriam capazes de fazê-lo”.

Demetri Bezaintes, associado da Giambrone & Partners, completou:

“Estou confiante de que este julgamento usando o serviço de NFT tem o potencial de mostrar o caminho para o serviço digital sobre a blockchain, com todos os benefícios de imutabilidade e autenticação, tornando-se a prática usual no futuro em questões jurídicas relacionadas ao mundo digital [ ...] É claro que este método de atendimento tem um nível de sucesso muito maior do que os meios convencionais de atendimento, como o correio, neste setor.”

Além do precedente estabelecido por servir indivíduos por meio da blockchain, o tribunal disse que as exchanges de criptomoedas eram responsáveis ​​por garantir que os ativos roubados não fossem movidos ou retirados.

Nosso escritório foi o primeiro escritório de advocacia no Reino Unido e na Europa a obter uma permissão de um juiz do Supremo Tribunal para servir processos de documentos relacionados a uma liminar de congelamento mundial contra pessoas desconhecidas via NFT usando a tecnologia blockchain.

Um juiz no Reino Unido autorizou uma parte em uma ação judicial a apresentar documentos legais usando tokens não fungíveis, ou NFTs.

Em junho, um escritório de advocacia nos Estados Unidos também acusou um réu usando um NFT em um caso de hacking de US$ 8 milhões envolvendo a exchange de criptomoedas LCX baseada em Liechtenstein. A equipe jurídica lançou o NFT como uma ordem de restrição temporária em uma carteira quente quando o nome da parte atendida era desconhecido.

LEIA MAIS