Um novo projeto de lei que fornece uma estrutura regulatória para stablecoins nos Estados Unidos foi  publicado  no repositório de documentos da Câmara dos Deputados alguns dias antes de uma  audiência agendada sobre o assunto em 19 de abril.

Stablecoins são uma classe de criptomoedas que  tentam oferecer estabilidade de preços aos investidores sendo apoiadas por ativos específicos ou usando algoritmos para ajustar sua oferta com base na demanda. As stablecoins foram introduzidas em 2014 com o lançamento do BitUSD.

De acordo com o documento, as instituições depositárias seguradas que buscam emitir stablecoins estariam sob a supervisão apropriada da agência bancária federal, enquanto as instituições não bancárias estariam sujeitas à supervisão do Federal Reserve.

O não registro pode resultar em até cinco anos de prisão e multa de US$ 1 milhão. Emissores fora dos Estados Unidos teriam que buscar registro para fazer negócios no país.

Rascunho do projeto de lei, incluindo regulamentos de stablecoin. Fonte: docs.house.gov

Entre os fatores para aprovação está a capacidade do requerente de manter reservas lastreando as stablecoins com dólares americanos ou notas do Federal Reserve, títulos do Tesouro com vencimento de 90 dias ou menos, acordos de recompra com vencimento de sete dias ou menos lastreados em títulos do Tesouro com prazo igual ou inferior a 90 dias e depósitos de reservas do banco central.

Além disso, os emissores devem demonstrar conhecimento técnico e governança estabelecida, bem como os benefícios de oferecer inclusão financeira e inovação por meio de stablecoins.

Em um tópico no Twitter, o CEO da Circle, Jeremy Allaire,  disse que “há claramente a necessidade de um apoio bipartidário profundo para leis que garantam que os dólares digitais na Internet sejam emitidos, apoiados e operados com segurança”. não receber uma resposta imediata.

Além disso, como parte da legislação elaborada, há uma proibição de dois anos de emissão, criação ou origem de stablecoins não lastreadas em ativos tangíveis. Também estabelece que o Departamento do Tesouro dos EUA conduziria um estudo sobre “stablecoins com garantia endógena”.

Parte do projeto de lei que descreve uma moratória na criação de novas stablecoins. Fonte: docs.house.gov

De acordo com a definição do documento, uma stablecoin endógena “depende exclusivamente do valor de outro ativo digital criado ou mantido pelo mesmo originador para manter o preço fixo”.

O projeto permite ainda que o governo dos EUA estabeleça padrões de interoperabilidade entre stablecoins. Também determina que o Congresso e a Casa Branca apoiariam um estudo do Federal Reserve sobre a emissão de um dólar digital.

Revista: Unstablecoins: Depegging, corridas bancárias e outros riscos se aproximam

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