O conflito público travado entre Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, na figura do ministro Alexandre de Moraes, estaria sob investigação da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, de acordo com uma postagem publicada pelo empresário no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira, 11 de abril.

"O X acaba de receber uma notificação da Câmara dos Deputados dos EUA sobre as ações tomadas no Brasil em violação à legislação brasileira. Foram centenas, senão milhares. Isso está ficando picante."

Nem Musk nem a Câmara dos Deputados dos EUA haviam apresentado maiores detalhes sobre a notificação até o momento em que este artigo foi publicado.

A postagem de Musk foi publicada depois da participação do empresário em um Spaces no X, no qual se manifestou sobre o seu embate com as autoridades brasileiras. Durante a discussão, ele disse: 

“Nossa preocupação aqui no X é que estamos sendo solicitados a fazer coisas que são ilegais. Um juiz está nos pedindo para fazer coisas que violam diretamente a lei.”

Em seguida, Musk acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de “abuso de poder em grau extremo, que não testemunhamos em nenhum país do mundo”. Ele disse ainda que, ao comprar essa briga pela liberdade de expressão com o judiciário brasileiro, colocava o X em um “caminho perigoso.” 

Uma de suas maiores preocupações, afirmou, é não submeter os funcionários da empresa no Brasil a situações de risco, uma vez que ele acusa o Judiciário de tê-los ameaçado de prisão anteriormente.

Por sua vez, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos durante uma sessão plenária do STF na tarde da quarta-feira, 10 de abril, em sua primeira manifestação pública sobre o caso. Em resposta às acusações de Musk, o ministro afirmou:

"O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania."

Em referência indireta a Musk, Moraes disse ainda que "talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro."

Escalada do conflito começou no fim de semana

A tensão entre Elon Musk e Alexandre de Moraes escalou rapidamente devido a decisões tomadas pela rede social que desafiaram diretamente ordens judiciais do STF.

As supostas violações do X às leis brasileiras teriam sido cometidas quando a empresa desrespeitou as ordens do STF que determinavam o bloqueio de contas de políticos, jornalistas e ativistas acusados de espalhar notícias falsas e desinformação através da plataforma de rede social. 

A restauração das contas bloqueadas teria sido ordenada pelo próprio Musk no sábado à noite, dando início à escalada das tensões entre o bilionário e o ministro.

Em uma ordem judicial emitida no domingo, Moraes acusou Musk de incitar uma "campanha de desinformação", "instigar a desobediência e a obstrução da justiça" e "declarar que a plataforma não se submeterá ao cumprimento das ordens emitidas pela Justiça brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos que disseminam notícias fraudulentas".

Moraes ordenou ainda uma investigação sobre a conduta de Musk para determinar se houve obstrução da justiça e incitação ao crime, e determinou a aplicação de uma multa de R$ 100.000,00 por dia se o X desobedecer às ordens judiciais proferidas anteriormente ou reativar qualquer uma das contas que deveriam ter sido banidas.

Musk chamou Moraes de "ditador do Brasil"

Na terça-feira, 9 de abril, a escalada do conflito entre Musk e Moraes atingiu o ápice quando o bilionário se referiu a Moraes em uma postagem no X como "o ditador do Brasil", acrescentando que o ministro do STF teria o presidente Lula "em uma coleira."

Em resposta direta à postagem, o desenvolvedor brasileiro da Ethereum (ETH) e cofundador do Ethereum Name Service (ENS), Alex Van de Sande, explicou que o STF pedira o bloqueio de contas vinculadas a políticos e ativistas envolvidos em uma tentativa de invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2024.

Por fim, o desenvolvedor sugeriu que o X implementasse "o padrão aberto que o próprio twitter criou, o @bluesky", para comprovar que Musk está realmente comprometido com a liberdade de expressão:

"Então, qualquer site pode remover conteúdos publicados, mas ninguém pode censurar de fato qualquer voz que queira ser ouvida, pois ela pode ser facilmente transferida para outros servidores, mantendo seus seguidores."

"Mas isso não ocorrerá, porque Musk não se importa com a liberdade das outras pessoas, a menos que ele a controle", conclui Van de Sande.

Enquanto isso, o jornalista independente norte-americano Michael Shellenberger, segue relatando a disputa em tempo real, após denúncias de supostos abusos do STF em uma postagem publicada no X na quarta-feira, 3 de abril, intitulada "Twitter Files - Brazil."

O dossiê escrito em parceria com os jornalistas brasileiros David Ágape e Eli Vieira, afirma que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "demandou acesso a dados internos do Twitter, violando as políticas da plataforma"; "tentou censurar, de maneira unilateral, publicações no Twitter feitas por membros ativos do Congresso Nacional; e buscou instrumentalizar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter contra apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro."

Na manhã desta quinta-feira, 11, Shellenberger prestou depoimento à Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal para tratar dos supostos casos de censura da Justiça brasileira à liberdade de expressão.

Regulamentação das redes sociais

O delicado equilíbrio entre a lei e a liberdade de expressão depende da regulação das redes sociais, como ressaltou o ministro Gilmar Mendes na sessão de quarta-feira do STF:

"Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus."

Segundo o ministro, a polarização e o discurso do ódio traz mais benefícios comerciais para as redes sociais do que a verdade e a moderação:

"Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. O ódio, a mentira, o ataque às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, que a notícia verdadeira."