O Conselho anti Lavagem de Dinheiro das Filipinas adota regras mais duras contra os lavadores de dinheiro

O Conselho de Luta contra a Lavagem de Dinheiro (AMLC na sigla em inglês) das Filipinas adotou regras que impõem sanções mais duras e multas mais elevadas para indivíduos e bancos que se encontrarem envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro. De acordo com as novas regras e regulamentos, o conselho pode impor sanções administrativas contra os infratores da lei.

De acordo com o vice-presidente do Banco Central das Filipinas Chuchi Fonacier, as sanções visam encorajar o cumprimento da lei:

"As sanções administrativas são estabelecidas para incentivar a adesão às disposições das [leis anti lavagem de dinheiro"].

Detalhes das regras alteradas

De acordo com as novas regras, as sanções administrativas podem incluir penalidades e meiddas como multas, reprimendas, advertências e outras ações apropriadas para prevenir e neutralizar atividades de lavagem de dinheiro.

As multas a serem impostas contra infratores serão determinadas pela AMLC. O valor, no entanto, não deve exceder P500.000 por violação.

As novas regras permitem que as penalidades sejam avaliadas de acordo com a riqueza do acusado. As regras criam uma classificação "micro" para aqueles com ativos avaliados em P3 milhões ou menos, "pequeno" para aqueles com ativos no valor de P3-15 milhões e "médio" para aqueles com ativos avaliados em P15-100 milhões. As outras classificações são "grande A" para aqueles com ativos avaliados em P100-500 milhões e "grande B" para aqueles com ativos no valor acima de P500 milhões.

Multas impostas pelo BSP

O banco central do país, o BSP, já penalizou várias instituições financeiras devido a violações contra lavagem de dinheiro. Em 2016, o banco central emitiu uma multa recorde contra o Rizal Commercial Banking Corp. (RCBC) de P1 bilhão porque se permitiu ser usado como um canal no lavagem de US$ 81 milhões que foram roubados por cibercriminosos do Bangladesh Bank.


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