A Receita Federal do Brasil (RFB), anunciou recentemente mudanças nos arquivos para declaração de Bitcoin (BTC) e criptomoedas junto ao regulador.

No total foram disponibilizados três novos arquivos e que são voltados para as exchanges nacionais e também para os investidores de criptomoedas que precisam declarar suas posses em cripto para a Receita mas utilizam vendedores P2P ou exchanges no exterior.

A publicação dos novos arquivos faz parte do plano da RFB de melhorar a forma com que as informações são encaminhadas para o regulador e com isso também melhorar os dados que serão tratados e combinados pela instituição para a conferência com as informações encaminhadas na declaração do Imposto de Renda e outros.

Os novos arquivos podem ser conferidos no link.

Além disso, um total de 869.302 declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina e agora precisam ser retificadas, segundo divulgou a Receita Federal, destacando que a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,4% dos casos.

Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarado pela pessoa física, além de outros itens relacionados a declaração, representam 20% das retenções.

As pessoas e empresas que caíram na malha fina podem consultar o Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar o número do CPF/CNPJ, ou certificado digital (se tiver um), ou login no Portal Gov.br além do código de acesso e da senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

Malha fina

"Cair na malha fina",  significa que a Receita Federal identificou algum erro na declaração do Imposto de Renda e, por isso, acabou retendo o documento. Contribuintes com essa restrição não conseguem receber a restituição até que o problema seja resolvido.

Isso pode acontecer por diversos fatores, inclusive por informar incorretamente ganhos ou posse de criptomoedas.

Segundo João Esposito, CEO da Express CTB – accountech de contabilidade - isso acontece como uma medida de proteção, já que muitas pessoas, na tentativa de diminuir os impostos pagos, acabam incluindo informações incorretas ou omitindo dados.

“Mas é importante ressaltar que o problema também pode acontecer por erros na declaração, por falta de atenção ou de conhecimento”, explica.

Os especialistas da Express CTB elencaram as falhas mais comuns no Imposto de Renda para quem ainda não declarou.

“A atenção deve ser redobrada na hora de fazer a sua declaração para diminuir as chances de retenção”, ressalta Lisiane Antunes, coordenadora fiscal da Express CTB.

Informar valores incorretos

Uma vírgula errada ou um zero a menos, ou a mais podem trazer uma grande incompatibilidade nos valores declarados. Até mesmo incluir valores no campo errado pode gerar problemas. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora e fazer uma boa revisão antes do envio.

Omitir a fonte pagadora

Muitos contribuintes esquecem de pedir os informes de rendimentos e, muitas vezes, não estão mais na mesma empresa, ficando assim sem os dados necessários para fazer a declaração completa.

“Os recebimentos de todo o ano anterior devem ser incluídos na declaração, com o nome da empresa responsável, mesmo que não se trate mais do emprego atual”, esclarece Esposito.

Os informes de rendimento bancário, investimentos, previdência privada, entre outros, em geral, são enviados por e-mail para o contribuinte, porém se seus dados não estão atualizados, é possível retirá-los direto na sua agência e no caso de empresas digitais, solicitar através do SAC.

“Mas, o mais importante é estar com todos disponíveis na hora da declaração”, reforça Lisiane.

Omitir a renda dos dependentes

A inclusão de dependentes na declaração aumenta os descontos do imposto cobrado. Porém, também é preciso informar os rendimentos dessas pessoas, além dos bens e direitos.

“Vale lembrar que os dependentes não podem ser os mesmos em duas declarações distintas. Também há risco de retenção quando as pessoas não têm uma relação de dependência comprovada”, diz Esposito.

Atualizar valores de bens

Um bem adquirido, como um imóvel ou veículo, não deve ter o valor atualizado na declaração. Para veículos, a referência é sempre o valor pago na compra. Já para imóveis, devem ser informados apenas reformas que possam ser adicionadas ao custo da casa ou apartamento.

Há um campo específico para declarar as benfeitorias nos imóveis, por isso, é preciso ter cuidado na hora de preencher o formulário do IRPF.

Desconhecer o que pode ser deduzido

Há muitas dúvidas quanto às despesas que podem ser incluídas para a dedução do imposto. Em educação, por exemplo, cursos de idiomas e cursos pré-vestibulares não são declarados. No caso de despesas médicas, não estão incluídos tratamentos estéticos.

“Incluir esses valores como dedução certamente trarão problemas na declaração do imposto”, reforça Antunes.

Omitir aplicações financeiras

Todas as aplicações com saldo acima de R$ 140,00 devem ser lançadas no Imposto de Renda. Emitir ou informar incorretamente os valores pode provocar a retenção da declaração. Outros erros comuns são errar os dados bancários, os números de CNPJ das instituições financeiras e o saldo de rendimento das aplicações.

Quais as consequências da malha fina?

Além do valor de restituição não ser liberado, quem recebeu a notificação sobre a malha fina e não corrigiu o problema pode ser multado em 75% sobre o valor do imposto devido.

Caso a Receita identifique um erro com o intuito evidente de fraudar o pagamento, essa multa sobe para 150% do valor do imposto. Se o contribuinte não atender à intimação, a cobrança pode chegar a 225% do valor.

Em situações mais extremas, a Receita pode incluir a pessoa física no cadastro de inadimplentes e até abrir um processo por crime tributário. O CPF do contribuinte fica em situação irregular até que a pendência seja resolvida. 

Como resolver uma declaração retida?

Será necessário provar à Receita que as informações estão corretas, ou detectar o erro e corrigi-lo. Para isso, acesse a seção “Pendências de malha” no extrato da declaração e verifique os motivos pelos quais ela foi retida. A partir daí, é possível:

  • Enviar uma retificação com as correções necessárias, usando o mesmo programa gerador da declaração;
  • Agendar um atendimento na área “Meu Imposto de Renda”, no extrato da declaração, para a entrega de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas. O contribuinte também pode aguardar a intimação para fazer o envio.

Vale lembrar que a Receita tem o prazo de cinco anos para verificar pendências na declaração e cobrar esclarecimentos. Por isso, é importante manter todos os documentos bem arquivados, para que você possa recorrer caso ocorra alguma incompatibilidade.

LEIA MAIS