Alguns moradores do Texas já demonstram ceticismo em relação a uma lei recém-aprovada que reconhece o ouro e a prata como moeda de curso legal no estado, assim como “o estabelecimento de uma moeda transacional” baseada nos metais preciosos.
Em uma publicação no X neste domingo, o governador do Texas, Greg Abbott, anunciou que sancionou o Projeto de Lei 1056 da Câmara após sua aprovação na Câmara dos Representantes e no Senado estaduais. A lei, com entrada em vigor prevista para 1º de maio de 2027, altera o código do governo estadual para reconhecer o ouro e a prata como moeda de curso legal, permitindo que os residentes os utilizem em transações cotidianas com base no valor determinado pelo controlador na época.
Abbott citou uma cláusula da Constituição dos EUA que afirma que nenhum estado poderá “fazer qualquer coisa além de moedas de ouro e prata como meio de pagamento de dívidas”, embora a lei não proíba o uso de notas do Federal Reserve ou de outras moedas dos EUA como curso legal no Texas. A legislação também não exige que qualquer pessoa aceite ouro ou prata “para pagamento de dívida, depósito ou qualquer outro propósito”.
Sob a liderança do governador Abbott e de uma legislatura estadual controlada pelos republicanos, o governo do Texas tem avançado com projetos que propõem a adoção de criptomoedas como o Bitcoin (BTC). No mesmo dia em que sancionou o Projeto de Lei 1056, Abbott também aprovou uma legislação para a criação de uma reserva estratégica estadual de BTC.
Do ouro ao papel, de volta ao ouro?
Os Estados Unidos abandonaram o padrão-ouro para transações domésticas do dia a dia em 1933, quando o presidente Franklin D. Roosevelt assinou uma ordem executiva exigindo que a população entregasse “moedas de ouro, barras de ouro e certificados de ouro” ao Federal Reserve. Embora estados como o Texas estejam explorando a adoção de diferentes ativos, eles são proibidos pela Constituição de emitir cédulas e moedas.
Veículos de imprensa sugeriram que o “estabelecimento de uma moeda transacional” poderia permitir ao Texas reconhecer uma moeda digital lastreada em ouro ou prata como moeda de curso legal. No entanto, alguns moradores questionaram tentativas anteriores da legislatura de aprovar leis semelhantes, levantando preocupações em relação aos comerciantes.
“Como o lojista vai se proteger e garantir que a moeda de ouro ou prata é autêntica e não falsificada?”, questionou um usuário do Reddit chamado the_shootist sobre um projeto de lei proposto em 2015. Ele acrescentou: “Parece haver muitos pontos críticos aqui que precisariam ser levados em consideração para que isso seja viável.”
Vários estados dos EUA já reconhecem metais preciosos como o ouro como moeda de curso legal, mas não exigem que os comerciantes os aceitem como forma de pagamento. Em certos estados, empresas têm aceitado notas de ouro chamadas “Goldbacks” como pagamento, embora elas não sejam consideradas moeda de curso legal respaldada pelos governos estadual ou federal.