O Texas Blockchain Council (TBC) e a empresa de mineração de Bitcoin Riot Platforms obtiveram uma decisão favorável de um juiz distrital dos Estados Unidos em um processo contra autoridades do setor de energia dos EUA.

Em 22 de fevereiro, o Cointelegraph informou que o TBC e a Riot alegaram que o Departamento de Energia dos EUA, a Administração de Informações sobre Energia (EIA), o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) e suas respectivas lideranças exigiram a coleta de dados invasivos de mineradores de criptomoedas baseados nos EUA.

De acordo com um documento do processo apresentado em 23 de fevereiro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Ocidental do Texas, a TBC e a Riot convenceram o juiz de que ocorreriam danos irreversíveis sem uma ordem de restrição temporária (TRO) contra a continuação da coleta de dados.

Como resultado, o tribunal impôs uma TRO que proíbe a EIA de exigir que os mineradores de criptomoedas respondam à pesquisa, bem como proíbe a EIA de compartilhar quaisquer dados que já tenham sido recebidos anteriormente.

"O Tribunal considera que os Requerentes demonstraram, por meio de uma denúncia verificada e de evidências de apoio, que lesões, perdas ou danos imediatos e irreparáveis resultarão se uma TRO não for emitida."

Ordem de restrição temporada obtida

— Pierre Rochard (@BitcoinPierre)

O TBC e a Riot argumentaram que os possíveis danos incluem custos não recuperáveis de conformidade com a pesquisa, uma ameaça crível de processo se eles não cumprirem a exigência e a divulgação das informações proprietárias solicitadas.

Além disso, houve discordância sobre a duração da pesquisa a ser concluída pelos mineradores, sem nenhuma compensação.

Embora a EIA tenha estimado o tempo de conclusão da pesquisa em aproximadamente 30 minutos, o tribunal considerou essa estimativa "extremamente imprecisa."

Enquanto isso, a TBC e a Riot também contestaram a estimativa, afirmando que o custo de conformidade até o momento foi de mais de 40 horas.

Com base nas provas apresentadas, o tribunal considerou que o TBC e a Riot provavelmente ganhariam o processo. Além disso, alegou que a EIA usou indevidamente sua autoridade para impor a pesquisa de caráter emergencial, uma medida que o tribunal considerou "aquém de qualquer justificativa apresentada."

"[Os] Autores também demonstram que é provável que tenham sucesso nos méritos. A pesquisa foi proposta e aprovada sob uma cláusula de emergência da PRA", observou o processo.

Além disso, foi declarado que a TRO expirará antes de 25 de março, com o objetivo de "preservar o status quo" durante as próximas quatro semanas.

Meanwhile, the TBC and Riot also challenged the estimate, stating that the cost of compliance so far has been over 40 hours.

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