O Conselho de Blockchain do Texas (TBC) e a empresa de mineração Riot Platforms deram entrada a uma ação judicial sobre a tentativa da Administração de Informações sobre Energia de coletar informações sobre o uso de energia das mineradoras de criptomoedas.

Em um processo datado de 22 de fevereiro no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Ocidental do Texas, o TBC e a Riot alegaram que o Departamento de Energia dos EUA, a Administração de Informações sobre Energia (EIA), o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) e sua liderança determinaram uma coleta de dados "invasiva" de mineradores de criptomoedas. A ação foi movida antes do prazo final de 23 de fevereiro, sob a ameaça de multas e penalidades, que as mineradoras tinham para responder a uma pesquisa da EIA sobre o uso de eletricidade de suas unidades de operação.

O TBC alegou que a coleta tem motivação política, argumentando que exigir que as empresas de mineração forneçam ao governo dos EUA informações potencialmente contratuais para torná-las públicas representaria um excesso de autoridade. O grupo acusou a senadora Elizabeth Warren e a Casa Branca de orquestrarem a ação da EIA e solicitou que o tribunal aprovasse uma ordem de restrição temporária para interromper a coleta de dados.

"Esse desafio legal não se trata de resistir a uma solicitação isolada de informações proprietárias", disse o presidente do TBC, Lee Bratcher. "Trata-se de uma defesa contra um padrão mais amplo de excesso de regulamentação que ameaça a própria estrutura da inovação e do crescimento econômico. Se o governo pode fazer isso com um setor, o precedente está aberto para todos os outros setores que caírem em desgraça com a administração no poder."

A @TXblockchain_ tem orgulho de estar reagindo contra excessos federais. Abrimos uma ação na noite passada, juntamente com a @RiotPlatforms, para colocar uma TRO na demanda "emergencial" da EIA por informações proprietárias de mineradoras de bitcoin.

— Lee ₿ratcher (@lee_bratcher)

O Departamento de Energia rotulou a coleta obrigatória de dados de mineradoras de criptomoedas como uma solicitação "emergencial", parte de uma iniciativa para criar um "instantâneo de linha de base" do consumo de energia dos mineradores em todo o país. Os oponentes da ação do Departamento de Energia questionaram a urgência da coleta de dados, alegando que os formuladores de políticas poderiam usar as informações para ataques politicamente motivados contra o Bitcoin (BTC) e a indústria de criptomoedas.

O deputado de Minnesota, Tom Emmer, um defensor de muitas peças de legislação pró-cripto no Congresso dos EUA, enviou uma carta à diretora do OMB, Shalanda Young, em 20 de fevereiro, questionando a motivação por trás da pesquisa da EIA. O deputado sugeriu que o governo Biden estava tentando aprovar políticas relacionadas ao combate às mudanças climáticas às custas dos mineradores de criptogmoedas.

De acordo com o TBC, haverá uma audiência às 17h30 UTC de 23 de fevereiro no Texas para tratar do processo antes do prazo final estipulado pela EIA. O Cointelegraph entrou em contato com o escritório da senadora Warren para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até o momento da publicação deste artigo.

LEIA MAIS