O Conselho de Valores Mobiliários do Texas pediu uma audiência com o potencial de impor uma ordem de cessação e desistência contra a empresa de criptomoedas BlockFi por não oferecer um título licenciado em nível estadual ou federal.
De acordo com um registro da quinta-feira (22), o regulador estadual realizará uma audiência relacionada às alegações de que a BlockFi está financiando ilegalmente suas operações de empréstimo cripto e negociação de propriedade por meio da venda de títulos não registrados. Caso o juiz aceite que as contas da plataforma que rendem juros sobre criptomoedas representam títulos não licenciados, a BlockFi pode estar sujeita a uma ordem de cessação e desistência.
Se o juiz conceder a ordem na audiência virtual de 13 de outubro, a BlockFi e suas afiliadas BlockFi Lending e BlockFi Trading provavelmente serão obrigadas a parar de oferecer contas de juros BlockFi no estado sem se registrar em um regulador local ou na Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. O processo afirma que a BlockFi tem mais de US$ 691 milhões em ativos sob gestão de cerca de 25.000 residentes do Texas em 9 de junho.
A Divisão de Execução do Texas do Conselho de Valores Mobiliários do Estado notificou a BlockFi em 20 de abril de que ela pudesse não estar em conformidade com a Lei de Valores Mobiliários do estado com suas contas de juros. Ele alegou no processo de hoje que as contas de juros da BlockFi violavam a Seção 4.A da Lei de Valores Mobiliários, dizendo:
“O mero fato de um investimento estar vinculado a uma criptomoeda, tecnologia de blockchain ou algum tipo de ativo digital não o remove da regulamentação de títulos se constituir um contrato de investimento, nota, evidência de endividamento ou outro tipo de título.”
A BlockFi já está enfrentando uma ordem de cessar e desistir do Bureau de Valores Mobiliários de Nova Jersey impedindo-a de incorporar novos clientes com contas de juros. Hoje, a Comissão de Valores Mobiliários do Alabama também emitiu uma ordem dando à plataforma 28 dias para mostrar os motivos pelos quais ela não deveria estar sujeita a penalidades regulatórias semelhantes por supostamente vender títulos não registrados no Alabama. A plataforma de empréstimo afirmou que a conta de juros BlockFI não é um título.
Com exceção da BlockFi, o Texas geralmente tem sido um estado acolhedor para empresas de criptomoedas e blockchain. O governador Greg Abbott falou abertamente sobre seu apoio às leis locais sobre criptomoedas e blockchain, com legisladores aprovando um projeto de lei para reconhecer criptomoedas sob a lei comercial no estado em junho.
Além disso, o estado já abriga algumas das principais empresas de mineração de criptomoedas, incluindo Riot Blockchain, Argo Blockchain e Blockcap. O Cointelegraph relatou no mês passado que os mineradores deslocados por repressões regulatórias na China podem estar olhando para o Texas devido aos baixos custos de eletricidade do estado.
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