Terraform Labs busca o arquivamento de uma ação coletiva movida contra a empresa, argumentando que as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos não se aplicam aos seus protocolos desenvolvidos no exterior.
Em 3 de maio, a Terraform Labs solicitou a um juiz federal da Califórnia que dispensasse uma ação movida por Nick Patterson, que alegou que a empresa vendeu valores mobiliários não registrados e enganou investidores.
Os advogados da empresa, da Dentons, argumentaram que as leis federais de valores mobiliários não se aplicam, uma vez que os protocolos foram desenvolvidos e usados fora dos Estados Unidos.
Em maio de 2022, o ecossistema Terra/Luna sofreu um colapso, que resultou em perdas bilionárias nos mercados de criptomoedas. O acidente gerou uma série de processos contra a empresa, entidades associadas, como a Luna Foundation Guard, e o fundador da empresa, Do Kwon.
Em junho de 2022, foi apresentada uma ação coletiva que afirmava que os tokens Terra (UST e LUNA) eram títulos, entre outras alegações.
De acordo com a Law360, o pedido de demissão da Terraform argumentou que as leis federais de valores mobiliários e as acusações de fraude postal e eletrônica na ação só se aplicam domesticamente.
"As leis federais de valores mobiliários não se aplicam porque a SAC [Segunda Emenda à Queixa] não alega que nenhum dos protocolos em questão foi desenvolvido domesticamente."
O mesmo argumento se aplica às alegações do RICO (Influência e Corrupção de Organizações Delituosas) na ação, que afirmavam que o objetivo da empresa era obter lucros às custas de investidores de varejo, de acordo com a Terraform.
Ele argumentou que Nick Patterson, que entrou com a ação em nome dos investidores, não alegou adequadamente que as acusações de fraude postal e eletrônica ocorreram domesticamente.
O pedido também afirma que o autor da ação não identificou a localização das carteiras digitais que continham seus tokens Terra, o que anula quaisquer alegações de "lesão doméstica", de acordo com a Terraform.
Em fevereiro, a Securities and Exchange Commission (SEC) moveu uma ação contra a Terraform e Do Kwon, alegando que eles orquestraram uma fraude de valores mobiliários multibilionária.
Em abril, um tribunal sul-coreano decidiu que LUNA não era um valor mobiliário sob a Lei de Mercados de Capitais do país.
Em 25 de abril, o co-fundador da Terraform Labs, Hyun-seong Shin, e nove indivíduos associados à empresa foram indiciados na Coreia do Sul. Eles foram supostamente indiciados por acusações de fraude, violação de confiança e desvio de dinheiro após quase um ano de investigação e serão levados a julgamento.
