Um tribunal distrital sul-coreano rejeitou as acusações de violações de valores mobiliários em um processo movido contra o ex-CEO e cofundador da Terraform Labs, Hyun-seong Shin. O tribunal considerou o LUNA – o token nativo do ecossistema Terra – como não se constituindo como um valor mobiliário de acordo com a Lei de Mercados de Capitais da Coreia.
O tribunal distrital do sul de Seul rejeitou o recurso da promotoria para confiscar as propriedades de Shin e prendê-lo com base em violações da lei de valores mobiliários locais. A promotoria argumentou que as transações fraudulentas de Luna violavam a Lei do Mercado de Capitais, além de crimes envolvendo propriedade (fraude), tornando o confisco de propriedades uma possibilidade, informou um diário local.
Uma versão traduzida pelo Google do documento do tribunal dizia:
"É difícil ver a Luna Coin como um produto de investimento financeiro regulado pela Lei do Mercado de Capitais."
Ao rejeitar o pedido da promotoria de confisco das propriedades do acusado, o juiz observou que é difícil observar que a propriedade objeto de reivindicação foi “adquirida por um crime ou um bem derivado dele.”
A última decisão é mais notável porque afirma categoricamente que o Luna não é um valor mobiliário. Outros tribunais já aplicaram uma abordagem mais cautelosa, dizendo que “há espaço para disputa nos termos da lei” e que “é questionável se a Lei do Mercado de Capitais pode ser aplicada.”
O advogado que representa o ex-CEO disse que o tribunal rejeitou os pedidos da promotoria de execução dos mandados de prisão expedidos contra o seu cliente e outros indivíduos associados ao caso. Ele acrescentou que o Luna não pode ser facilmente considerado um produto de investimento com base na decisão judicial.
A recente decisão judicial torna a saga Terra (LUNA) um caso de fraude e de quebra de confiança, em vez de uma violação da Lei do Mercado de Capitais. No entanto, a promotoria ainda não desistiu da categorização do token como um valor mobiliário e apelou ao Supremo Tribunal contra o veredicto do tribunal distrital inferior.
O julgamento do tribunal distrital coreano contrasta com a posição da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que acusou o Terraform Labs e seu fundador, Do Kwon, de violação da lei de valores mobiliários dos EUA. No entanto, os advogados de Kwon negaram as acusações da SEC.
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