Um juiz federal responsável pelo caso civil entre a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Terraform Labs assinou uma ordem de proteção mantendo material confidencial antes do julgamento.
Em um arquivamento de 20 de dezembro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, o Juiz Jed Rakoff disse que a SEC e a Terraform Labs haviam concordado com termos aprovados pelo tribunal, que exige que as partes em grande parte não divulguem materiais marcados como confidenciais. Todos os arquivos de descoberta marcados como confidenciais também serão selados pelo tribunal antes do julgamento; neste ponto, o juiz disse ser “improvável” que ele aprovasse pedidos de sigilo.
A ordem não citou especificamente a razão para os arquivos confidenciais além da constatação do Juiz Rakoff de “justa causa”. Advogados representando a SEC e a Terraform Labs e seu co-fundador Do Kwon concordaram com a ordem em 18 de dezembro. Kwon atualmente está sob custódia em Montenegro aguardando extradição para os EUA ou Coreia do Sul.
O colapso da Terraform Labs em meio à desvinculação de sua stablecoin TerraUSD (UST) do dólar dos EUA foi um evento significativo que pode ter contribuído para a queda do mercado de cripto em 2022. Em fevereiro, a SEC acusou a Terraform Labs e Kwon de supostamente “orquestrar uma fraude de ativos cripto de vários bilhões de dólares”, alegando que as partes ofereceram e venderam valores mobiliários não registrados.
Arquivamentos no caso civil SEC v. Terraform podem ter implicações para questões legais que impactam muitas empresas no espaço. Em agosto, um juiz aprovou uma ordem permitindo que a Terra intime as entidades da FTX como parte do caso de falência da exchange de cripto falida. O Juiz Rakoff também aceitou materiais da Jump Crypto Holdings arquivados confidencialmente na descoberta para o caso civil da SEC em novembro.
Muitos criticaram a SEC por operar uma abordagem de “regulação por fiscalização” com empresas de cripto nos Estados Unidos. A comissão tem casos pendentes contra a Binance, Kraken, Ripple, Coinbase, entre outros.
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