Um tribunal em Montenegro cancelou a aprovação da extradição de Do Kwon, cofundador da Terraform Labs, para os Estados Unidos ou Coreia do Sul.

Em 14 de dezembro, o Tribunal de Apelação de Montenegro decidiu anular a decisão do Tribunal Superior de Podgorica que aprovava a extradição de Kwon para os EUA ou Coreia do Sul, conforme anúncio oficial em 19 de dezembro.

O Tribunal Superior de Podgorica já havia determinado os requisitos legais para a extradição de Kwon em novembro de 2023, deixando a decisão final sobre a extradição de Kwon a cargo do ministro da Justiça de Montenegro.

Segundo a decisão mais recente do tribunal de apelação, a defesa de Kwon recorreu com sucesso dessa decisão, e o caso deve ser devolvido ao Tribunal Básico de Podgorica para novo julgamento.

O painel do Tribunal de Apelação avaliou especificamente que a decisão anterior do Tribunal Superior de Podgorica foi afetada por uma "violação significativa das disposições" do Código de Processo Penal de Montenegro. A declaração mais recente diz:

“[...] A violação é razoavelmente indicada pelo recurso dos advogados de defesa do réu, pois a decisão não apresenta motivos para fatos decisivos, e os motivos apresentados são obscuros, o que é a razão para seu cancelamento.”

Kwon é cofundador e ex-CEO da Terraform Labs, empresa por trás do blockchain Terra, conhecido por seu stablecoin Terra e o token associado Luna, que colapsou em maio de 2022. De acordo com a Comissão de Segurança e Câmbio dos Estados Unidos, a Terraform Labs e seu cofundador Kwon orquestraram um esquema fraudulento que levou à perda de pelo menos US$ 40 bilhões em valor de mercado.

Kwon foi preso em Montenegro em março de 2023 após tentar usar documentos de viagem falsificados para deixar o país. Tanto os EUA quanto a Coreia do Sul solicitaram a extradição de Kwon pouco tempo depois, enquanto alguns promotores sugeriram que o cofundador da Terraform Labs poderia ser sujeito a múltiplas sentenças em ambos os países.

Outro cofundador da Terraform, Daniel Shin, também foi acusado de fraudar investidores. Shin argumentou que deixou a Terraform em 2020 "por motivos empresariais" e não teve nada a ver com o colapso durante um julgamento no Tribunal Distrital do Sul de Seul, na Coreia do Sul, em outubro de 2023.

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