Universidade suíça ZHAW e empresa de telecomunicações Swisscom desenvolvem assinatura eletrônica para contratos inteligentes

A Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique (ZHAW, na sigla em alemão) e a grande empresa de telecomunicações Swisscom desenvolveram uma assinatura eletrônica certificada e integrada para autenticar legalmente contratos inteligentes baseados em blockchain. A notícia foi divulgada pela agência de  notícias financeiras suíça Cash hoje, 29 de janeiro.

De acordo com o relatório, um protótipo para um contrato inteligente baseado em Ethereum (ETH) foi criado por uma equipe interdisciplinar de advogados e engenheiros da ZHAW, juntamente com a Swisscom. O protótipo foi então projetado para incluir uma interface com um serviço de assinatura eletrônica desenvolvido pela Swisscom, que pode ser usado para substituir as assinaturas manuscritas exigidas de todas as partes contratuais sob a lei suíça.

Uma vez verificada, a assinatura eletrônica aciona o cumprimento seguro e automatizado das condições do contrato inteligente - seja a transferência de ativos ou direitos, vários termos especificados ou a conclusão do contrato.

De acordo com Harald Bärtschi, professor da Escola de Adminstração e Direito da ZHAW, o serviço de assinatura integrada corrigirá as ambiguidades legais existentes para os contratos inteligentes:

"Isto é particularmente importante para a Suíça, pois temos uma forma impressa obrigatória para a transferência de reclamações e direitos similares, e até agora não há certeza se as transferências na blockchain são juridicamente vinculativas. A solução combina as vantagens da infraestrutura descentralizada da blockchain com a alta segurança e confiabilidade da assinatura certificada".

Como o Cash informa ainda, não apenas os quadros jurídicos suíços, mas também o Regulamento eIDAS da União Europeia exigem assinaturas de várias partes sob a lei contratual. Peter Amrhyn, da Swisscom, notou que o novo protótipo "abre uma infinidade de aplicações internacionais".

A solução é supostamente interoperável com várias redes blockchain existentes, incluindo Ethereum, Hyperledger e a Corda da R3.

Conforme relatado, especialistas jurídicos em todo o mundo continuam a debater a relação entre a nascente tecnologia de contratos inteligentes e o precedente legal estabelecido. Na semana passada, uma professora da Universidade Friedrich Schiller em Jena, na Alemanha, argumentou que os contratos inteligentes estão indubitavelmente sujeitos ao direito internacional privado. Ela também discutiu como as diferenças nos protocolos e no código do contrato podem determinar de maneira diferente a natureza dessa interação.

Essa perspectiva tem sido compartilhada por outras vozes em todo o mundo, que de igual  forma argumentaram que, embora os contratos inteligentes possam complicar as estruturas legadas, eles, no entanto, se enquadram no escopo das disposições legais nacionais e internacionais existentes.