A Autoridade de Supervisão do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA) divulgou diretrizes para sua nova licença “FinTech”, de acordo com um comunicado de imprensa oficial da FINMA divulgado em 3 de dezembro.
O regulador financeiro suíço revelou que os licenciados, que podem ser empresas relacionadas a blockchain e cripto, poderão solicitar a licença de fintech junto à autoridade estatal a partir de 2019.
A licença, que a FINMA aponta como “requisitos relaxados” sob a lei bancária do país, permite que empresas de tecnologia financeira aceitem depósitos públicos de até 100 milhões de francos suíços (CHF), ou cerca de US $ 100 milhões. Nos termos da licença, as empresas não estão autorizadas a investir os depósitos públicos nem a pagar juros sobre elas.
Para receber a licença, o candidato deve fornecer vários detalhes sobre seu projeto de tecnologia financeira, incluindo uma descrição do negócio, plano financeiro comercial, método de armazenamento de ativos, gerenciamento de risco, políticas contra lavagem de dinheiro (AML) e outros.
O documento de licença, intitulado “Diretrizes para pedidos de licença FinTech de acordo com o Artigo 1b da Lei Bancária”, está em desenvolvimento desde fevereiro deste ano, e está planejado para ser adotado em 1º de janeiro.
No início de novembro, a FINMA emitiu a primeira licença de cripto da Suíça, que visava fundos de investimento em ativos cripto. A licença permite que empresas relacionadas à cripto forneçam legalmente vários serviços de investimento coletivo, bem como rastreiem o Bitcoin (BTC) e outros ativos cripto, incluindo fundos domésticos.
O órgão de fiscalização financeira divulgou anteriormente diretrizes para a regulamentação das ofertas iniciais de moedas (ICOs), considerando essas diretrizes como uma forma de ajudar a tecnologia blockchain.