O governo da Coreia do Sul está tomando medidas para proteger os investidores de criptomoedas de implosões como o ecossistema Terra de Do Kwon, aprovando um novo projeto de lei sobre criptomoedas.
Em 30 de junho, a Assembleia Nacional aprovou a legislação de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais. O projeto de lei visa regular práticas comerciais injustas e proteger os investidores de criptomoedas, relatou a agência de notícias local SBS Biz.
A legislação supostamente integra 19 projetos de lei relacionados a criptomoedas, fornecendo um projeto unificado que define ativos digitais e impõe penalidades para atividades de trade ilícitas, como o uso de informações não divulgadas, manipulação de mercado e outras práticas de negociação injustas em criptomoedas.
De acordo com a mídia local, o principal ponto da Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais é aplicar a Lei do Mercado de Capitais em primeiro lugar a ativos virtuais com natureza de títulos. A legislação também visa estabelecer uma base para a imposição de penalidades e responsabilidade por danos causados por negociações injustas de criptomoedas.
Para proteger os investidores, os provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs) na Coreia do Sul agora supostamente são obrigados a assumir a responsabilidade pelos depósitos dos usuários e fornecer seguro. Tais medidas são necessárias para garantir a proteção do usuário contra invasões, falhas de computador e outros riscos.
De acordo com o relatório da SBS Biz, a violação das novas regras está sujeita a prisão de pelo menos um ano ou multas importantes. Por exemplo, a Comissão de Serviços Financeiros pode impor uma penalidade equivalente ao dobro desse valor para lucros obtidos com o comércio injusto.
A notícia surge logo após o fundador da Terraform Labs, Do Kwon, ser condenado a quatro meses de prisão por um tribunal em Montenegro, após ser considerado culpado de usar um passaporte falso. O executivo também enfrenta um mandado de prisão na Coreia do Sul por alegações de violação da lei dos mercados de capitais do país.
Promotores sul-coreanos recentemente afirmaram que a queda dos tokens da Terra é o maior caso de fraude financeira ou fraude de títulos financeiros que já ocorreu no país.
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