Escritório de advocacia da Coreia do Sul luta contra a nova regulamentação “inconstitucional” de criptomoedas.

O escritório de advocacia Anguk, com sede em Seul, anunciou nesta terça-feira que foi apresentado um recurso constitucional em 30 de dezembro sobre os recentes regulamentos do governo sul-coreano acerca da negociação de criptomoedas, acusando-os de "violação de direitos de propriedade", informa o The Korea Times.

A petição alega que os últimos regulamentos governamentais da operação de criptomoedas lançados na semana passada, que procuram tornar a comercialização de criptomoedas na Coreia do Sul não anônimas, são "inconstitucionais".

O escritório argumenta que, uma vez que a criptomoeda não é considerada oficialmente uma moeda ou instrumento financeiro na Coreia do Sul, não existe uma lei financeira aplicável para controlar sua negociação.

Jeong Hee-chan, advogado da Anguk, disse a jornalistas que a situação das criptomoedas - seja propriedade, mercadoria ou qualquer outro tipo de ativos - deve ser decidida antes que os regulamentos sejam implementados:

"Nós concordamos que os regulamentos são necessários, mas a regulamentação deve vir após as leis propriamente ditas serem implementadas. A petição também é um pedido para que o governo respeite os direitos de propriedade das pessoas e apresente os regulamentos após chegar a um consenso social".

Regulamentações recentes

Em 28 de Dezembro, o governo sul-coreano anunciou seus planos de proibir o uso de contas virtuais anônimas para o comércio de criptomoedas em um esforço para "reduzir a especulação de moeda virtual", informou a agência local de notícias Yonhap.

De acordo com o Korea Times, atualmente a maior parte das transações de criptomoedas na Coreia do Sul usa contas virtuais vinculadas a contas bancárias, pois facilitam assim a operação de gerenciamento do dinheiro dos clientes.  

Já a partir de 20 de janeiro, os clientes deverão utilizar apenas contas bancárias convencionais que contenham nomes reais. As contas virtuais de transação de criptomoedas também devem conter os nomes dos correspondentes para saques e depósitos, informa a publicação.

O FOMO da "moda de criptomoeda" na Coreia do Sul foi creditado ao notável crescimento do Ripple na semana passada, o que impulsionou o altcoin a se tornar a segunda maior criptomoeda por capitalização de mercado.