O governo sul-coreano está avançando com novas leis para exigir que os funcionários públicos relatem suas participações em criptomoedas como o Bitcoin (BTC).
A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou unanimemente um projeto de lei que obriga os legisladores e altos funcionários públicos a relatar seus ativos de criptomoedas. Os legisladores aprovaram o novo projeto de lei durante uma sessão plenária em 25 de maio, conforme relatado pela agência de notícias local News1.
De acordo com o relatório, o projeto de lei envolvia alterações na Lei da Assembleia Nacional e na Lei de Ética do Serviço Público. A alteração na Lei da Assembleia Nacional foi aprovada unanimemente com o apoio de 269 votos dos 269 legisladores presentes. A alteração na Lei de Ética do Serviço Público recebeu 268 votos dos 268 legisladores presentes.
Aprovada em 22 de maio, a alteração na Lei da Assembleia Nacional coloca oficialmente as criptomoedas na lista de propriedades registradas pelos legisladores. A alteração na Lei de Ética dos Funcionários Públicos também obriga altos funcionários públicos, bem como membros da Assembleia Nacional, a divulgar seus ativos de criptomoedas.
Os mais recentes desenvolvimentos legais na Coreia do Sul surgem como resposta a um grande escândalo governamental envolvendo alguns membros da Assembleia Nacional movimentando grandes quantidades de criptomoedas.
Kim Nam-kuk, anteriormente membro do principal partido de oposição, Partido Democrata, na Coreia do Sul, foi descoberto no início de maio com pelo menos US$ 4,5 milhões em ativos de criptomoedas na exchange Wemix. As revelações imediatamente geraram preocupações com possíveis lavagens de dinheiro, conflitos de interesse e uso de informações privilegiadas.
O governo sul-coreano respondeu rapidamente à questão, iniciando uma iniciativa legal amplamente conhecida como "Lei de Prevenção Kim Nam-guk". O principal ponto da mudança legal é incluir todas as holdings de criptomoedas acima de US$ 760 na declaração de riqueza dos altos funcionários, assim como dinheiro em espécie, ações, títulos, ouro e outros ativos.
A nova legislação inicialmente deveria entrar em vigor em dezembro de 2023 após um período de carência de seis meses. No entanto, alguns legisladores, como o representante do Partido do Poder Popular, Yun Jae-ok, pediram que a mudança seja implementada até julho.
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