O senador brasileiro José Serra (PSDB-SP) fez um pedido de alteração na Medida Provisória (MP 881/2019), para que a tecnologia blockchain possa ser incluída no texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro. A alteração proposta pelo senador foi feita em maio e ainda não foi analisada.
A MP 881/2019 busca simplificar a vida de pequenos empreendedores e ganhou o apelido de a MP da Liberdade Econômica. O texto pretende reduzir a burocracia para a iniciativa privada e cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias para o livre mercado e para o amplo exercício da atividade econômica, com objetivo de especialmente os pequenos empreendedores.
As alterações pedidas pelo senador tucano referem-se aos artigos 3º, 11º, 13º e 17º, visando "desregulamentar e desburocratizar a digitalização de documentos e o armazenamento e intercâmbio de dados digitais por agentes públicos e privados, viabilizando a sua plena adoção imediata.", segundo o documento.
"O fato é que as tecnologias de produção, intercâmbio e armazenamento de dados e documentos digitais têm evoluído em ritmo exponencial, sobretudo por inovações no âmbito do setor privado. O advento da Internet, dos dispositivos móveis, das redes de alta velocidade, das criptomoedas e de tecnologias correlatas, como o blockchain, fomentou um ecossistema onde florescem novos mecanismos para a garantia da confiança no intercâmbio de informações e em transações digitais. Estas tecnologias, mundiais, focam na descentralização e desintermediação da economia digital, trazendo redução drástica no custo e na velocidade de transações entre os atores.” justifica o senador.
Tanto a MP quando a proposta de Serra precisam ser aprovada pelos senadores antes de entrar em vigor. O Cointelegraph mostrou que o Senado Federal do Brasil está atento a tecnologia blockchain e vai realizar uma audiência pública para tratar sobre a regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
