A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta última quarta-feira, 15 de maio, a realização de uma audiência pública para tratar sobre a regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
De acordo com publicação da Agência Senado, a audiência foi solicitada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) e irá tratar a regulação das criptos "sob a perspectiva da proteção ao consumidor e da defesa da ordem econômica nacional."
A audiência, ainda sem data definida, será realizada pela CCT em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No requerimento o senado Arns afirmou:
“A falta de regulamentação e fiscalização desse setor representa sérios riscos aos consumidores e à higidez da ordem econômico-financeira, diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento de atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”
Ainda segundo o documento, serão convidados para a audiência pública representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptoeconomia e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain.
